PORTARIA N.º 28/2018.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Cesário Matos de Oliveira, servidor Efetivo deste município.”

A Secretária Municipal de Planejamento do município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Cesário Matos de Oliveira, portadordo RG nº 273.265 SSP/MT e do CPF n.º 568.339.381-72, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social nº 10001020.1.00115/16-3, perfazendo um total de 96 dias líquidos, ou seja, 03 (três) meses e 06 (seis) dias de tempo de contribuição.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 30 de novembro de 2018, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Rio Branco/MT, 13 de dezembro de 2018.

ROSA MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Planejamento