TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 0191/2018

O MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.533.064/0001-46, com sede 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado pelo Sr. JAMIRSON ALVES MURTINHO, portador da Carteira de Identidade RG nº 13840061 SSP/MT e do CPF/MF sob o n.º 946.889.661-72, vem através do presente RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 191/2018, firmados com a empresa KLOCK E LARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.589.808/0001-80, com sede na Rua Santo Antônio, n° 62, Centro, CEP: 78195-000, Chapada dos Guimarães MT, neste ato representada por seu representante legal Sr. HUMBERTO DA SILVA KLOCK, brasileiro, Cédula de Identidade RG nº 11003944 SJ MT e CPF. nº 809.572.931-00, pelos motivos a seguir expostos:

Considerando o Parecer Jurídico, elaborado pelo Procurador Geral do Município de Chapada dos Guimarães/MT e determinação por parte da prefeita Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir unilateralmente o Contrato nº Contrato nº 191/2018, Contratação de Serviços de Análises Laboratoriais, para atender os munícipes usuários da UPA (Unidade de pronto atendimento), Hospital, os PSFs (Posto de Saúde da Família) rural e urbano, CEM (Centro de Especialidades Médicas), celebrados com a empresa KLOCK E LARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.589.808/0001-80, com sede na Rua Santo Antônio, n° 62, Centro, CEP: 78195-000, Chapada dos Guimarães MT, em razão da determinação da prefeita municipal.

O Presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação do Município.

Chapada dos Guimarães/MT, 13 de dezembro de 2018.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Jamirson Alves Murtinho

Secretária Municipal de Educação

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055