“Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais, os dias que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que os feriados nacionais em comemoração ao Natal (25/12/2018) e ao ano novo (01/01/2019), recairão na terça-feira;

Considerando, ainda, os festejos natalinos e da virada de ano, onde as repartições públicas se tornam vazias, ficando assim improdutivas e dispendioso aos cofres públicos;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, os dias 24 e 31 de dezembro de 2018, período integral e; 21 e 28 de dezembro de 2018, somente no período vespertino, para que os servidores municipais possam se preparar para as festividades natalinas e de ano novo.

Parágrafo Único – Exclui-se do ponto facultativo do dia 21 de dezembro de 2018, a Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como Saúde (Pronto Socorro e UPA), Limpeza Urbana, Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes, Aeroporto e CAT).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 12 de dezembro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal