DECRETO Nº23 DE 2018 DE DEZEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 905/2017, de 05 de Dezembro de 2017.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA - GENERAL PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2050 – ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 50.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES ..............................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 60.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA - GENERAL PREVI

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2101 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..........................................................R$ 60.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 60.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 13 de Dezembro de 2018.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal