DECRETO Nº 965, DE 25 DE JUNHO DE 2015.
30 de Junho de 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 554, de 12 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária do Exercício de 2015), e pela Lei nº 556, de 27 de janeiro de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(266) 26.782.0027.1.107-4490.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 50.000,00.
(267) 26.782.0027.1.107-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 800.000,00.
TOTAL: R$ 850.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(26) 04.122.0006.2.008.3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 35.000,00.
(30) 04.122.0006.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.
(33) 04.122.0007.1.015-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(44) 28.846.0009.3.002-3390.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(48) 04.123.0009.2.009-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(60) 12.361.0010.1.021-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 50.000,00.
Fonte: 0.1.22.000000 = R$ 50.000,00.
(61) 12.361.0010.1.023-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 13.000,00.
Fonte: 0.1.22.000000 = R$ 17.000,00.
(62) 12.361.0010.1.024-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.
(63) 12.361.0010.1.026-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 85.000,00.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 15.000,00.
(64) 12.361.0010.2.011-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 100.000,00.
(66) 12.361.0010.2.011-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 80.000,00.
(77) 12.361.0011.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
05.002 – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FENDEB
(94) 12.361.0010.2.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 20.000,00.
(101) 12.365.0010.2.017-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 40.000,00.
(103) 12.365.0010.2.018-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 15.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(163) 10.301.0014.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 50.000,00.
(172) 10.302.0015.2.029-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 15.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(208) 08.244.0020.2.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000. = R$ 20.000,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(229) 08.244.0024.2.050-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 20.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(258) 15.452.0028.1.065–4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000. = R$ 10.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(300) 27.812.0033.1.083–4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Fonte: 0.1.00.000000. = R$ 30.000,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(305) 04.122.0004.1.086–4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
(302) 02.062.0005.2.005–3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.
(316) 04.131.0005.2.007-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.
TOTAL: R$ 850.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 25 de junho de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal