“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor Nivaldo Marques Evangelista, CPF: 105.432.101-97, RG: 44335 SSP, Matrícula Funcional nº 0093, para acompanhamento e fiscalização da Contratação de Empresa para fechamento Contábil objetivando fechamento de 2018 da análise orçamentária e financeira dos controles dos índicer de Saúde e Educação para atender a Secretaria de Finanças.- Dispensa de Licitação 070/2018.

Artigo 2º - Designar o servidor José Ademar Ribeiro de Jesus, CPF: 434.782.399-15 e RG: 0733744-2 SSP MT para proceder como suplente do fiscal de contrato acima citado.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, de12 dezembro de 2018

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal