“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor Josmar Teixeira da Paz, portador do RG nº 10418067 SSP/MT e CPF nº 723.282.821-72, Matrícula Funcional nº 1089, para acompanhamento e fiscalização de Contratação emergencial de empresa especializada e habilitada em limpeza e higienização contínua, para atender as necessidade da Policlínica Santo Antônio e CECAP, por um período de 06 (seis) meses, Dispensa nº 071/2018.

Artigo 2º - Designar a servidora, Nazareth Pauline Bueno Noleto, portadora do RG nº 4380765 e CPF nº 716.511.011-91, Matrícula Funcional nº 915, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Barra do Garças, 12 de dezembro de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal