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Pref. Santo Antônio do Leste

PORTARIA Nº. 520/2018.

DE: 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA RUDINETE SOUZA FERREIRA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando requerimento do servidor em que apresenta atestado médico e solicita licença para tratamento de saúde;

Considerando o teor de Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica em 30/11/2018 que atesta que a referida servidora está apta para exercer atividades laborais a partir do dia 30/11/2018.

Com fundamento nos artigos 81 e 87 da Lei Municipal n°055/2001 e 157/2005 de 29/07/2005 e no Laudo Médico Pericial,

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde a servidora pública estável RUDINETE SOUZA FERREIRA DE PAULA nos termos do Laudo Médico Pericial expedido em 30/11/2018, no período de 26/11/2018 a 30/11/2018.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/11/2018.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

MIGUEL JOSE BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE