DECRETO Nº 032/2015
2 de Março de 2015
DATA:26 de fevereiro de 2015
SÚMULA:Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.596,54 (setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.596,54 (setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) para atender a seguinte dotação:
07- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.26.782.0018.2031- RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações DiretasR$42.785,00
- (quarenta e dois mil e setecentos e oitenta e cinco reais)
3.3.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações DiretasR$17.453,20
- (dezessete mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos)
3.3.90.93.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$15.358,34
- (quinze mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos)
T O T A LR$75.596,54
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º do inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 75.596,54 (setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) provenientes de superávit financeiro, Recurso Convênio 759594/2011, destinado à Recuperação de Estradas Vicinais, apurado conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 26 de fevereiro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento