DATA: 26 de junho de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.160,55 (cinqüenta e dois mil cento e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.160,55 (cinqüenta e dois mil cento e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos) para atender a seguinte dotação:

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLEM. E MANUT. DO FOMENTO AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 35.574,88

- (trinta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 6.534,00

- (seis mil quinhentos e trinta e quatro reais)

3.3.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 10.051,67

- (dez mil cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos)

T O T A L R$ 52.160,55

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, do inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 52.160,55 (cinqüenta e dois mil cento e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos), provenientes de superávit financeiro - Convênio nº 756750/2011 – Entreposto Apícola, apurados conforme planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento e Secretaria Municipal de Agricultura, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 26 de junho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento