ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2018 Adesão à ATA de Registro de Preço 020/2018, decorrente do Pregão Presencial 015/2018 Processo Administrativo N°043/2018 da Prefeitura Municipal do Município de Fig
17 de Dezembro de 2018
VALIDADE: Da data de sua Assinatura até 29/05/2019
Aos vinte e nove dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se a Municipalidade de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido Comissão Permanente de Licitação, composta pelos membros, municipal nomeada pela portaria nº 115/2018, o Sr. Vonisson Gomes dos Santos, Pregoeiro, o sr. Valtair Leopoldino Negris, presidente da CPL, o Sr. Bruno Leopoldino Negris, membro e a Sra. Jucilene Gomes Tizzo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, RESOLVE registrar a Adesão à ATA de Registro de Preço 020/2018, decorrente do Pregão Presencial 015/2018 Processo Administrativo N°043/2018 da Prefeitura Municipal do Município de Figueirópolis D'Oeste-MT que tendo por objeto aquisição de materiais de Aviamentos, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação. Foi identificada a empresa L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA EP, cadastrada no CNPJ Nº13. 498.051/0001-37, representada pelo seu representante legal Senhor JOSE EMILIO CAVALCANTE DIAS portador do RG N°369.468 SSP/RJ e CPF: N° 237.164.289-49, residente e domiciliado na Avenida XV de Novembro N°734, 1°andar, Bairro Centro Cuiabá-MT.
CLÁUSULA I – DO OBJETO
Adesão à ATA de Registro de Preço 020/2018, decorrente do Pregão Presencial 015/2018 Processo Administrativo N°043/2018 da Prefeitura Municipal do Município de Figueirópolis D'Oeste-MT que tendo por objeto aquisição de materiais de Aviamentos, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação.
CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade até 29/05/2019, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não serão obrigados a adquirir o material referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presente licitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.
3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:
PROPOSTA DE PREÇOS REBALIZADA
Adesão à ATA de Registro de Preço 020/2018, decorrente do Pregão Presencial 015/2018 Processo Administrativo N°043/2018 da Prefeitura Municipal do Município de Figueirópolis D'Oeste-MT. Adesão n°: 04/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | V.UNIT | V.TOTAL |
| 1 | AGULHA DE AÇO, DVN. 14, PARA MAQUINA DE COSTURA GALONEIRA, UNIDADE. MARCA SINGER. | UM | 100 | R$ 0,53 | R$ 53,00 |
| 2 | AGULHA DE AÇO, PARA TAPEÇARIA, UTILIZADA PARA BORDADOS E ACABAMENTO DE PEÇAS EM CROCHE E TRICO COM PONTA ARREDONDADA E AÇO INOXIDAVEL, NUMERAÇÕES DIVERSAS, ENVELOPE COM 10 UNIDADES MARCA: CORRENTE. | ENV | 20 | R$ 8,20 | R$ 164,00 |
| 3 | AGULHA EM AÇO INOX, DE PONTO RUSSO Nº 10 MARCA ARANHA. | UM | 60 | R$ 14,67 | R$ 880,20 |
| 4 | AGULHA EM AÇO INOX, N 09, PARA COSTURA DE MÃO MARCA: CORRENTE. | UM | 100 | R$ 0,50 | R$ 50,00 |
| 5 | AGULHA EM AÇO, N.22, SEM PONTA, PARACOSER A MÃO MARCA: CORRENTE. | UN | 50 | R$ 0,79 | R$ 39,50 |
| 6 | AGULHA EM ALUMINIO, Nº 3 PARA CROCHE MARCA: ARANHA. | UN | 100 | R$ 3,68 | R$ 368,00 |
| 7 | AGULHA EM ALUMINIO, TAMANHOS VARIADOS PARA CROCHE MARCA: ARANHA. | UN | 120 | R$ 3,68 | R$ 441,60 |
| 8 | AGULHA PARA CROCHE EM AÇO INOX, TAMANHOS VARIADOS. MARCA: ARANHA. | UN | 150 | R$ 3,68 | R$ 552,00 |
| 9 | ALFINETE EM AÇO, TIPO ALFINETE CORRENTE Nº 29. MARCA: IARA | UN | 40 | R$ 6,46 | R$ 258,40 |
| 10 | ARGOLA EM ACRILICO, EM FORMATO REDONDO, COR TRANSPARENTE, TAMANHOS VARIADOS, UNIDADE MARCA: JOWAMA. | UN | 200 | R$ 1,04 | R$ 208,00 |
| 11 | BASTIDOR EM MADEIRA, PARA COSTURA SIMPLES, DIMENSÃO Nº 16, FORMATO REDONDO, CONSISTENTES DE 02 AROS ENCAIXADOS UM NO INTERIOR DO OUTRO PARA FIXAÇÃO DO TECIDO. MARCA: ARANHA. | UN | 50 | R$ 33,99 | R$ 1.699,50 |
| 12 | BASTIDOR EM MADEIRA, DIAMETRO DE 30CM, FORMATO REDONDO MARCA : ARANHA. | UM | 50 | R$ 28,99 | R$ 1.449,50 |
| 13 | BOBINA DE PAPEL PARA PRESENTE, 40CM DE LARGURA, UNIDADE. MARCA: VMP | UN | 20 | R$ 65,89 | R$ 1.317,80 |
| 14 | BONECAS EM PARTES, PLASTICO, CABEÇA DE BONECA, ROSTO PARA PINTURA, MEDIA, UNIDADE. MARCA: DEMETRIOS | UN | 100 | R$ 3,99 | R$ 399,00 |
| 15 | CANUTILHOS, CONFECCIONADA EM VIDRO OU PVC, NO FORMATO EM TUBOS, NO TAMANHO EM TAMANHOS VARIADOS, NAS CORES, COM ACABAMENTO. | UN | 20 | R$ 29,00 | R$ 580,00 |
| 16 | CARTOLINA PAPEL ENCORPADO RIGIDO, 48X66 CM, CORES DIVERSAS. MARCA: ALOFORM. | UM | 400 | R$ 0,98 | R$ 392,00 |
| 17 | CHAPA DE ACRILICO, DISPLAY, 3MM DE ESPESSURA EM FOLHA A4, MEDINDO (29,7X21)CM, COM FITA DUPLA FACE TRANSPARENTE, FORMANDO 01 PEÇA, NA COR CRISTAL, UNIDADE MARCA: WALEU | UM | 20 | R$ 57,47 | R$ 1.149,40 |
| 18 | COLA LIQUIDA, ATOXICA, NA COR TRANSPARENTE, PARA TECIDO, LAVAVEL, BICO APLICADOR. PARA TESCELAGEM NORMAL.MARCA: ACRILEX | UM | 12 | R$ 3,68 | R$ 44,16 |
| 19 | COLA QUENTE PARA PISTOLA, NA COR TRANSPARENTE, SECAGEM RAPIDA, FINA, UNIDADE BASTÃO DE 20 A 21 GRAMA, MARCA: MERITA | UN | 5000 | R$ 0,68 | R$ 3.400,00 |
| 20 | COLA QUENTE PARA PISTOLA, NA COR TRANSPARENTE, SECAGEM RAPIDA, GROSSA, UNIDADE BASTÃO DE 201 E 21 GRAMA. MARCA: MERITA. | UN | 300 | R$ 1,37 | R$ 411,00 |
| 21 | CORDÃO BARBANTE, ALGODÃO, NA COR CRU, Nº 4/8 MARCA: ROMA . | UN | 200 | R$ 15,22 | R$ 3.044,00 |
| 22 | ENTRETELA 100% POLIESTER, TERMOCOLANTE PARA PEQUENAS AREAS EM TECIDOS LEVES E MEDIOS, 42 GM TTP:10-12, 150º, IB, NA COR BRANCA, ACONDICIONADA DE FORMA ADEQUADA, MARCA: FIORELA. | UN | 50 | R$ 9,98 | R$ 499,00 |
| 23 | FIO DE LA- 100% CORES DIVERSAS, COM ESPESSURA DE 3MM, PESANDO 100GR MARCA: PARAMOUNT | UM | 200 | R$ 7,50 | R$ 1.500,00 |
| 25 | FIO DECORATIVA DE CETIM COMUM, Nº 1, OM 10M.MARCA: CIRCULO | UN | 80 | R$ 2,57 | R$ 205,60 |
| 26 | FLANELA- 100% ALGODÃO, MEDINDO 1,00X0,70M, NA COR DIVERSAS MARCA: SÃO JOANENSE | UN | 100 | R$ 12,42 | R$ 1.242,00 |
| 28 | FOLHA EM EVA NA COR (DIVERSAS), CONFECIONADA EM EVA. (ESPUMA VINILICA ACETINADA) COM GLITER, MEDINDO (60X40)CM, COM 02,MM DE ESPESSURA, UNDIDADE . MARCA: LEONORA | UN | 500 | R$ 6,90 | R$ 3.450,00 |
| 30 | FRALDA DE TECIDO- FRALDA INFANTIL PARA BEBE RECEM NASCIDO, TIPO FRALDA DE BOCA, TAMANHO 36X32 CM, NA COR BRANCO E AMARELO, UNISSEX, 100% ALGODÃO MARCA: BENAVIDES. | UN | 300 | R$ 5,46 | R$ 1.638,00 |
| 31 | LANTEJOULAS, COMPOSTA DE PARTICULAS DE PVC METALIZADO, NO FORMATO SEXTAVADO, NO TAMANHO 8MM, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA NA COR EM CORES VARIADAS MARCA: LANTECOR. | UN | 80 | R$ 4,73 | R$ 378,40 |
| 33 | LINHA- FIO DE NYLON (TIPO LINHA), COM ESPESSURA DE 0.35MM, TRANSPARENTE MARCA: DOURADO | UN | 3 | R$ 5,88 | R$ 17,64 |
| 34 | LINHA FIO EM 100% POLIESTER, COM ESPESSURA PARA OVERLOCK, NA COR BRANCA PARA COSTURA, COM 9140 METROS MARCA: KRON | UM | 60 | R$ 6,98 | R$ 418,80 |
| 35 | LINHA FIO EM 100% POLIESTER , COM ESPESSURA DE PARA OVERLOCK, NA COR VERDE MADEIRA, PARA COSTURA, COM 9140 METROS MARCA: KRON | UN | 200 | R$ 6,98 | R$ 1.396,00 |
| 36 | LINHA-LA DE ALGODÃO, COM ESPESSURA DE 1CM, DIVERSAS CORES MARCA: PARAMOUNT. | UN | 80 | R$ 4,08 | R$ 326,40 |
| 37 | LINHA DE NYLON DE NYLON, FIO DE NYLON, ESPESSURA DE 0,30MM, TRANSPARENTE, CARRETEL COM 100 METROS, PARA UTILIZAÇÃO EM PESCA MARCA: DOURADO. | UN | 20 | R$ 5,04 | R$ 100,80 |
| 38 | LINHAS P/ BORDAR- 100 POR CENTO ALGODÃO, TIPO MEADAS COM 6 FIOS SEPARAVEIS COM UMA LEVE TORÇÃO, PARA QUE POSSAM SER USADOS DE 1 A 6 FIOS DEPENDENDO DA TECNICA DE BORDAR, UTILIZADO PARA BORDAR , MEDINDO (LXAXP) 30X4X18CM MARCA:CIRCULO | MT | 50 | R$ 2,36 | R$ 118,00 |
| 39 | LINHA PARA COSTURA, 100% POLIESTER, RETA 1371 MTS, CORES VARIADAS, UNIDADE MARCA: SETTA | RL | 50 | R$ 5,46 | R$ 273,00 |
| 40 | LINHA PARA CROCHE, 100% ALGODÃO, NOVELO COM 500 MTS, CORES VARIADAS, UNIDADE MARCA: CIRCULO | UN | 100 | R$ 7,46 | R$ 746,00 |
| 41 | OLEO LUBRIFICANTE- LUBRIFICANTE MINERAL, PARA MAQUINA DE COSTURA, BAIXA VISCOSIDADE (100MILIMITRO), PARA LUBRIFICAR FECHAMENTO DA PORTA DA AUTOCLAVE MARCA: SINGER. | UN | 6 | R$ 5,90 | R$ 35,40 |
| 42 | OLHO MOVEL DE PLASTICO FORMATO REDONDO, TAMANHOS DIVERSOS, UNIDADE MARCA:DEMETRIOS | UN | 2000 | R$ 0,16 | R$ 320,00 |
| 43 | PAPEL CAMURÇA, MEDINDO 40X60 NA COR CORES DIVERSAS MARCA: VMP | UN | 3000 | R$ 1,37 | R$ 4.110,00 |
| 44 | PAPEL CARTÃO SIMPLES FOSCO- PESANDO 240G/M2, NO FORMATO A4, UMIDADE ENTRE UMIDADE DE (7% A 11%), NA COR DIVERSAS, EMBALADO DE FORMA ADEQUADA MARCA: VMP. | UN | 1000 | R$ 1,37 | R$ 1.370,00 |
| 45 | PAPEL CELOFANE EM CELULOSE, NA GRAMATURA 75G/M2, PESANDO 20 MICRAS, MEDINDO 90CMX1M, N COR VERMELHA MARCA:VMP | UN | 60 | R$ 1,30 | R$ 78,00 |
| 46 | PAPEL CREPOM , MEDINDO 0,48CM X 2.00M, PESANDO 28G/M2, NAS CORES DIVERSAS MARCA: VMP | UN | 1000 | R$ 1,10 | R$ 1.100,00 |
| 48 | PAPEL LAMINADO, PESANDO 150G/M2 MEDINDO 50X 66 CM CORES DIVERSAS MARCA:VMP. | UN | 600 | R$ 1,64 | R$ 984,00 |
| 49 | PAPEL TERMOCOLANTE DUPLA FACE, LARGURA DE 45CM, UNIDADE MARCA:FIOLERA. | UN | 10 | R$ 7,25 | R$ 72,50 |
| 50 | PEÇA ARTESANAL-RECORTES EM MDF DIVERSOS MODELOS, PEQUENO, MEDINDO ENTRE 2,50 A 3,50CM, PARA APLICAÇÃO NA DECORAÇÃO DE CAIXAS DE MDF MARCA: DEMETRIOS. | UN | 200 | R$ 6,99 | R$ 1.398,00 |
| 51 | PINCEL, DE PELO DE MARTA, DE MADEIRA, REDONDO Nº 10 MARCA: TIGRE | UN | 15 | R$ 16,28 | R$ 244,20 |
| 52 | PINCEL, DE PELO SINTETICO CHATO Nº 10 REF.412, DE MADEIRA, Nº 10 MARCA: CONDOR. | UN | 15 | R$ 11,80 | R$ 177,00 |
| 53 | PINCEL, DE PELO SINTETICO, DE MADEIRA, NUMERO 0 (FORMATO REDONDO) MARCA: CONDOR. | UN | 15 | R$ 3,99 | R$ 59,85 |
| 54 | PINCEL, DE PELO SINTETICO, DE MADEIRA, NUMERO 16 (FORMATO REDONDO) MARCA: CONDOR. | UN | 15 | R$ 14,90 | R$ 223,50 |
| 55 | PINCEL, DE PELO SINTETICO, DE MADEIRA, NUMERO 8 (FORMATO REDONDO) MARCA: CONDOR. | UN | 15 | R$ 8,90 | R$ 133,50 |
| 56 | PINCEL, DE SINTETICO, DE MADEIRA, 4 MARCA: TIGRE | UN | 15 | R$ 3,68 | R$ 55,20 |
| 59 | TECIDO COTTON, EM MALHA 100% ALGODÃO, LARGURA: 1,50M LISO MARCA: COSTA RICA | MT | 60 | R$ 15,90 | R$ 954,00 |
| 60 | TECIDO DE MALHA TIPO HELANCA, FIO 30 PENTEADA. COMPOSTO DE 100% PLIESTER, COR BRANCA MARCA: COSTA RICA. | MT | 60 | R$ 19,90 | R$ 1.194,00 |
| 61 | TECIDO DO TIPO BORDADO INGLES, 5 CENTIMETROS PEÇA COM 13,7 METROS DE COMPRIMENTO DE APROXIMADAMENTE 5 CENTIMETROS DE LARGURA COMPOSIÇÃO 80% POLIESTER 20% ALGODÃO CORES DIVERSAS MARCA: CIRCULO | MT | 80 | R$ 15,99 | R$ 1.279,20 |
| 62 | TECIDO EM POPELINE, COM 2 LARGURAS, MEDINDO 1.0X1.0M CORES VARIADAS MARCA:PERIPAN | MT | 30 | R$ 18,50 | R$ 555,00 |
| 63 | TECIDO EMBORRACHADO, TELA, 100% ALGODÃO, 160GR/M2, TRABALHOS PEDAGOGICOS, LARGURA 1,40CM, VBARIADAS MARCA:ABUDE | MT | 100 | R$ 31,90 | R$ 3.190,00 |
| 64 | TECIDO JUTA P9, ENGOMADO, 100% JUTA FIBRA NATURAL, LONGA, RESISTENTE E 100% BIDEGRADAVEL, 50G,0,50X1,00 COLORIDO MARCA: CASTANHAL | MT | 100 | R$ 19,90 | R$ 1.990,00 |
| 66 | TECIDO TIPO ALGODÃO CRU SARJADO, ARMAÇÃO 3X1, COMPOSTO DE 100% ALGODÃO, PESANDO 284G/M2,COM LARGURA DE 0,90M, NA COR CRU MARCA: SANTA MARGARIDA | MT | 50 | R$ 12,86 | R$ 643,00 |
| 67 | TECIDO, TIPO ALGODÃO XADREZ RETO,ARMAÇÃO TELA 100% ALGODÃO, PESANDO 450 G/M2, LARGURA DE 1,40M, NA COR LARANJA MARCA: DOHLER | MT | 10 | R$ 11,00 | R$ 110,00 |
| 68 | TECIDO, TIPO ALGODÃO, ARMAÇÃO FIO DIAGONAL CRU, COMPOSTO DE 100% ALGODÃO, PESANDO 300G/M2, COM LARGURA 2,50M, NA COR CRU MARCA: CATARINENSE | MT | 50 | R$ 15,50 | R$ 775,00 |
| 73 | TECIDO, TIPO ETAMINE, REVESTIDO COM TECIDO DE PRIMEIRO QUALIDDE, EM ETAMINE IMPERMEAVEL, GRAMATURA PADRÃO, LARGURA, 1,40M, CORES VARIADAS MARCA: ESTILOTEX | MT | 10 | R$ 17,30 | R$ 173,00 |
| 74 | TECIDO, TIPO FELTRO, ARMAÇÃO TELA, COMPOSTO, DE 50% ALGODÃO 50% LA, PESANDO 160G/M2 COM LARGURA DE 1,20M NA COR MARROM ESCURO MARCA: ESTILOTEX | MT | 50 | R$ 18,90 | R$ 945,00 |
| 75 | TECIDO, TIPO FLANELA FUSTÃO, ARMAÇÃO TEXTIL, COMPOSTO DE 100% ALGODÃO, PESANDO 100G/M2, COM LARGURA DE 0.8M COM MOTIVOS INFANTIS MARCA: SÃO JOANENSE | MT | 20 | R$ 13,99 | R$ 279,80 |
| 76 | TECIDO TIPO FLANELA, ARMAÇÃO TEXTIL COMPOSTO POR UMA FLANELA SARJADA UMA FACE FLANELADA E OUTRA ESTAMPA, PESANDO 210G/M2, COM LARGURA MINIMA DE 0,8M ESTAMPADA COM MOTIVOS INFANTIS MARCA: SÃO JOANENSE. | MT | 20 | R$ 13,99 | R$ 279,80 |
| 77 | TECIDO, TIPO PERCAL, TECIDO PARA LENÇOL, COMPOSTO DE 100% ALGODÃO PESANDO 415G/M2 COM LARGURA DE 2,20M, NA COR BRANCA MARCA: TEXANA. | MT | 60 | R$ 18,50 | R$ 1.10,00 |
| 78 | TECIDO TIPO RENDA DE GUIPIR, BORDADA, COMPOSTO DE 100% ALGODÃO, 10 METROS MARCA: S. PROCHOVINIK. | MT | 40 | R$ 39,90 | R$ 1.596,00 |
| 79 | TECIDOS, TIPO RENDA ELASTICA, ARMAÇÃO TEXTIL, COMPOSTO DE 100% ALGODÃO, PESANDO DE 260 A 290G/M2, COM LARGURA DE 16,00M, NAS CORES VARIADAS MARCA: CIRCULO | MT | 150 | R$ 29,00 | R$ 4.350,00 |
| 80 | TECIDO, TIPO ESTAMPADO, COMPOSTO DE 100% ALGODÃO, PARA TOALHA DE MESA LARGURA, 1,50M, COM ESTAMPAS MARCA: PERIPAN. | MT | 60 | R$ 13,90 | R$ 834,00 |
| 81 | TECIDO, TNT TECIDO NÃO TECIDO 100% POLIPROPILENO, 45G/M2 MEDINDO 1,40X1,40M MARCA: NON WOVEN | MT | 5000 | R$ 1,17 | R$ 5.850,00 |
| 82 | TESOURA MULTIUSO, AÇO INOXIDAVEL, MEDINDO 21CM, CABO DE PLASTICO, NA COR AZUL, PARA DESTRO, 3 DEDOS, COM PARAFUSO DE REGULAREM, LAMINA EM AÇO INOX, PONTA ARRENDONDADA, GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO MARCA: BRW | UN | 40 | R$ 23,84 | R$ 953,60 |
| 84 | TINTA GUACHE, COMPOSTA DE RESINA, AGUA, PIGMENTO, CARGA, CONSERVANTE TIPO BENZOTIAZOL, CORES, DIVERSAS, CONTENDO 15ML, CAIXA COM 12 UNIDADE. 80MARCA: DELTA. | UN | 200 | R$ 8,99 | R$ 1.798,00 |
| 86 | TOALHA DE BANHO, MEDINDO (70X140) CM 100% ALGODÃO COM FAIXA DE ETAMINE PARA BORDAR MARCA: ATLANTICA. | UN | 80 | R$ 19,40 | R$ 1.552,00 |
| 87 | TOALHA DE ROSTO, TOALHA DE ROSTO MEDINDO (50X80) CM, NAS CORES VARIADAS, COMPOSTO POR NO MINIMO 90% DE ALGODÃO MARCA: ATLANTICA. | UN | 400 | R$ 8,90 | R$ 3.560,00 |
| 88 | VIES, 100% ALGODÃO, 20MM, PARA COSTURA TIPO ESTAMPADO, NAS CORES VARIADAS MARCA: PERIPAN | RL | 80 | R$ 1,30 | R$ 104,00 |
| 89 | TOALHA DE MAIO, TOALHA DE LAVABO 45X30CM PARA BORDAR MARCA: DOHLER . | UN | 120 | R$ 6,50 | R$ 780,00 |
| 90 | COLA, COLA PARA DECOUPAGE MARCA: DECORART. | UN | 40 | R$ 9,90 | R$ 396,00 |
| 91 | EMBALAGEM DESCARTAVÉL, EM PLASTICO TRANSPARENTE DO TIPO SUPORTE PARA OVO DE PASCOA COM 700CM DE DIAMETRO X 4 00CM DE ALTURA CAPACIDADE 500GR MARCA: SORPAN. | UN | 450 | R$ 0,99 | R$ 445,50 |
| 92 | FORMA DE SILICONECO/ACETATO PARA PREPARO DE OVOS DE PASCOA, 500G COM 1 CAVIDADE, 1 CONJ MARCA: SORPAN | UN | 30 | R$ 9,00 | R$ 270,00 |
| 93 | PAPEL PARA PRESENTE , EM PAPEL PRATA, MEDINDO 43,5X 59CM, CHUMBO MARCA: VMP. | UN | 600 | R$ 1,16 | R$ 696,00 |
| 94 | ARGILA DE ORIGEM MINERAL, PARA USO PEDAGOGICO ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA MARCA: FERNANDES & FIGUEIREDO. | UN | 20 | R$ 2,99 | R$ 59,80 |
| 96 | SACOLA EM PAPEL DE PRESENTE DIVERSAS CORES COM CAPACIDADE PARA 2 0 KG MEDINDO 22 00 X 22 00 X 10 00 MM LARGURA X ALTURA X PROFUNDIDADE COLADA CORTE E VINCO MARCA: GRAFICA CRISTINA. | UN | 200 | R$ 2,30 | R$ 460,00 |
| 97 | SACOLA EM PAPEL DE PRESENTE DIVERSAS CORES COM CAPACIDADE PARA 3 0 KG MEDINDO 32 00 X 32 00 X 10 00MM LARGURA X ALTURA X PROFUNDIDADE COLADA CORTE E VINCO MARCA: GRAFICA CRSITINA. | UN | 200 | R$ 2,99 | R$ 598,00 |
| 98 | FITA PARA PRESENTE DO TIPO LAÇO GRAVATA, MEDINDO 32MM X 510 MM MARCA:VMP | UN | 400 | R$ 1,90 | R$ 760,00 |
| 99 | APONTADOR DE LAPIS DE PLASTICO, SIMPLES COM DEPOSITO MARCA: LEONORA. | UM | 150 | R$ 2,05 | R$ 307,50 |
| 100 | CORDÃO, BARBANTE EM ALGODÃO, 180,00M MARCA: CIRCULO. | UM | 41 | R$ 3,50 | R$ 143,50 |
| 101 | COLA LIQUIDA (TIPO COLA PANO), NA COR BRANCA, SECAGEM RAPIDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, COM 250ML MARCA: ACRILEX | UM | 20 | R$ 19,00 | R$ 308,00 |
| TOTAL DO PROPONENTE | R$ 78.943,55 |
Valor Total dos Lotes R$ 78.943,55 (Setenta e Oito Mil Novecentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).
OBSERVAÇÃO: Adesão à ATA de Registro de Preço 020/2018, decorrente do Pregão Presencial 015/2018 Processo Administrativo N°043/2018 da Prefeitura Municipal do Município de Figueirópolis D'Oeste-MT.
3.3. Em cada fornecimento de material decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes da Adesão à ATA de Registro de Preço 020/2018, decorrente do Pregão Presencial 015/2018 Processo Administrativo N°043/2018 da Prefeitura Municipal do Município de Figueirópolis D'Oeste-MT, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
3.4. O fornecimento dos itens ora licitados somente poderão ser realizados pelas empresas que assinarem a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.
3.5. No caso da impossibilidade da entrega do material ora licitado pelo primeiro classificado, a municipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento deste material, e assim sucessivamente.
CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES
4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelas Secretarias Solicitantes.
4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;
43. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, serão devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data dá devolução e a da reapresentação;
4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.
4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e de programas consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas rubricas:
Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentaria nas rubricas a seguir especificadas, para fins de licitação.
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 001 - Gabinete do Secretario | Red.232 - 12.122.0006.2028 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 002 - Departamento de Educação | Red.272 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 0.1.01 Red.271 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.291 - 12.122.0006.2032 3.3.90.30 fonte 0.1.15 Red.304 - 12.365.0008.2042 3.3.90.30 fonte 0.1.01 Red.314 - 12.365.0008.2043 3.3.90.30 fonte 0.1.01 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 001 - Gabinete do Secretario | Red.434 - 08.244.0011.2069 3.3.90.30 fonte 0.1.00 |
| Red.450 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 0.1.00 Red.456- 08.244. 0011.2094 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.461- 08.244. 0011.2104 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.465- 08.244. 0011.2094 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.627 - 08.244. 0022.2100 3.3.90.30 fonte 0.1.2.9 Red.637- 08.244. 0022.2070 3.3.90.30 fonte 0.1.29 Red.643- 08.244. 0022.2120 3.3.90.30 fonte 0.1.29 |
CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.
5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Ordem de Fornecimento pelas Secretarias Responsável.
5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Compra, deverá realizar a entrega conforme estipulado na Ordem de Fornecimento.
5.4. O prazo de entrega será imediato a contar do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho, e deverá ser entregue nos locais especificado pelas secretarias solicitantes.
CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)
6.1. Cumprir todas as disposições constantes da Adesão à ATA de Registro de Preço 020/2018, decorrente do Pregão Presencial 015/2018 Processo Administrativo N°043/2018 da Prefeitura Municipal do Município de Figueirópolis D'Oeste-MT e todos os seus anexos.
6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimento desta Licitação;
6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação é qualificação que lhe foram exigidas na licitação;
6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte dos materiais, até o local de entrega;
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1. Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:
a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.
b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.
c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos data de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;
d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;
e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.
g) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a empresa vencedora entregar fora das especificações do Edital;
7.2. Caberá à Administração, à cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificara compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.
7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;
CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES
8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 alterações, ao critério da Administração.
8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02
(dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da mesma.
8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Fornecimento, administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:
a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha corrigido;
b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTALESTIMADO DO CONTRATO, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;
c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial do contrato, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pelo contrato, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus o CONTRATADO, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;
d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.
8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente na forma da lei.
8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.
8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora data, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.
8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.
8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega dos materiais somente nos seguintes casos:
a) greves;
b) epidemias;
c) enchentes;
d) escassez falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;
CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS
9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvados, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.
9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.
9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.
9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.
CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS
10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.
10.2. A cada fornecimento do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei8. 666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.
CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:
11.1.1. Pela Administração, quando:
11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;
11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Administração;
11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.
11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.
11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:
11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada coma antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na CláusulaVIII, caso não aceitas as razões do pedido.
CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Integram esta Ata, Adesão à ATA de Registro de Preço 020/2018, decorrente do Pregão Presencial 015/2018 Processo Administrativo N°043/2018 da Prefeitura Municipal do Município de Figueirópolis D'Oeste-MT e a proposta a empresa classificadas no certame supra numerado.
12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.
Reserva do Cabaçal – MT, 29 de Novembro de 2018.
TARCISIO FERRARI
PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
CNPJ: 01.367.788/0001-31
CONTRATANTE
L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA EP,
CNPJ Nº13. 498.051/0001-37
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: NOME:
CPF nº: CPF nº:
Visto da Assessoria Jurídica
Delair Teixeira de Alcântara
OAB/MT nº 15351