ao contrato nº 066/2018 que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉA-MT, e a empresa MARLON MARCELO SCHERER 03636342150 – PONTES & CIA.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresaMARLON MARCELO SCHERER 03636342150 – PONTES & CIA, inscrita no CNPJ nº23.339.561/0001-15, com sede na avenida Zelia Gattai nº 225, Centro, Nova Nazaré -MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MARLON MARCELO SCHERER portador do CPF sob nº 036.363.421-50, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATADO, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 066/2018, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Dispensa de Licitação nº 018/2018, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na execução de carpintaria na substituição de vigas, pranchão de assoalho, pranchão de rodeiro e guarda rodas na ponte sobre o córrego Goiás, Estrada Anta Branca, coordenadas 14°03’07,3”S, 51°48’36,1”O, medidas de 8,00mx4,00m, sem o fornecimento de materiais, conforme planilha orçamentária elaborada pelo setor de engenharia desta municipalidade, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – do Objeto..

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % do valor total do contrato, referente ao acréscimo nos serviços no valor total de R$ 3.945,00 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais) conforme planilha em anexo.

2.1.1 – Com o acréscimo constante no item 2.1, a Cláusula Segunda – do Preço e Condição de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 19.725,00 (dezenove mil, setecentos e vinte e cinco reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – Conforme justificativa apresentada pelo setor de engenharia da Municipalidade houve a necessidade de substituir quantidade maior de Vigas, Pranchão de Assoalho, Pranchão de Rodeiro e Guarda Rodas, onde após o levantamento e até a formalização do processo houve mais desgaste no madeiramento existente o qual foram substituidos, justificando assim o presente termo aditivo que passa a ser parte integrante do contrato.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 066/2018, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

11.1– Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir os litígios decorrentes da execução deste Contrato.

11.2 – E por estarem devidamente justos acordados e contratados, declaram as partes CONTRATANTES aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como às demais normas complementares, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Nazaré-MT, 11 de outubro de 2018.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

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JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

CONTRATADA

_________________________________________________

MARLON MARCELO SCHERER 03636342150

MARLON MARCELO SCHERER

FISCAL DO CONTRATO

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LUCIENE LEITE DA SILVA

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: Nome:

CPF n.º CPF n.º