DECRETO n°. 1769/2018

DATA: 05 DE DEZEMBRO 2018

“DISPÕE SOBRE RECESSO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal Interina de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município.

CONSIDERANDO as festividades Natalinas e Confraternizações Universais.

CONSIDERANDO a grande necessidade de contenção de gastos, em virtude das dificuldades financeiras deste município:

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado o recesso nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta a partir do dia 21 de dezembro de 2018 a 18 de janeiro de 2019, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços emergenciais e essenciais.

Paragrafo Único – Os Servidores que não fazem parte dos considerados serviços emergenciais, deverão ficar à disposição, pois havendo a necessidade não hesitaremos em convocá-los.

Paragrafo Segundo – Os Chefes de Setores deverão cumprir o calendário de exigência dos mesmos.

Art. 2º - O atendimento será diferenciado nos setores e unidades abaixo relacionados:

I - As ESFs e Posto de Saúde (Estratégia Saúde da Família) atenderão da seguinte forma:

a) ESF II – (Setor Alvorada) suspenderá o atendimento entre os dias 02 de janeiro de 2019 a 04 de janeiro de 2019 voltando o atendimento normal a partir do dia 07 de janeiro de 2019.

b) ESF I (Setor Tangará) suspenderá o atendimento entre os dias 26 a 28 de dezembro de 2018, voltando o atendimento normal a partir do dia 03 de janeiro de 2019.

c) Durante o recesso das unidades Básicas de Saúde ESF I e ESF II o atendimento será realizado por sua totalidade na Unidade que estiver aberta, tendo em vista que a mesma atenderá toda a demanda apresentada, independente da Micro-área a qual o paciente pertence. Esse processo acontecerá apenas nos períodos mencionados na alínea anterior, onde após seu encerramento o paciente voltará a procurar a unidade a que pertence.

d) POSTO DE NOVO PARAÍSO – Recesso de 26 de dezembro de 2018 à 04 de janeiro de 2019, ficando de plantão para qualquer emergência.

II – A Farmácia e Regulação estará atendendo normalmente no período de recesso, mas com horário diferenciado qual abrange das 09:00hs as 11:00hs.

III – A Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Centro de Reabilitação, e Academia da Saúde, estarão de recesso entre os dias 20 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019.

IV – O Hospital Municipal Cristo Rei e o Laboratório Municipal, não sofrerá nenhuma interrupção.

V – A Unidade do SEFAZ e o Setor de Arrecadação e Tributação não terão expediente nos dias 26, 27, 28 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019, atendendo normalmente nos demais dias não mencionados nesse inciso.

VI – O DETRAN terá seu atendimento suspenso entre os dias 26 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019, retornando suas atividades normais dia 07 de janeiro de 2019.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal Interina