PORTARIA Nº. 524/2018. DE: 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
17 de Dezembro de 2018
CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA IVONE SANTOS SOUZAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando requerimento da servidora em que apresenta atestado médico e solicita licença para tratamento de saúde;
Considerando o teor de Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica em 12/12/2018 que atesta que a referida servidora está apta para exercer atividades laborais a partir do dia 19/12/2018.
Com fundamento nos artigos 81 e 87 da Lei Municipal n°055/2001 e 157/2005 de 29/07/2005 e no Laudo Médico Pericial,
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde a servidora pública estável IVONE SANTOS SOUZA nos termos do Laudo Médico Pericial expedido em 12/12/2018, no período de 29/11/2018 a 18/12/2018.
Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE