TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 63/2015
30 de Junho de 2015
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 063/2015
Encerramento de Contrato por excepcional interesse público que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT e do outro a Srª NILSON PINHEIRO DE MENEZES
O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Nova Marilandia - MT, sito a Avenida Tiradentes, nº 211 N, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. WENER KLESLEY DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. 0967036-0 - SEJUSP/MT, cadastrado no CPF sob nº 953.137.881-91, residente e domiciliado na Rua das Azaléias, S/Nº - Planalto nesta cidade de Nova Marilandia - MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO e a Srª NILSON PINHEIRO DE MENEZES, brasileiro, portador da C.I - RG nº. 10983180– SJ/MT, cadastrado no CPF sob o nº 831.954.321-53, residente no ASSENTAMENTO SAO FRANCISCO DE PAULA, Nova Marilândia - MT; doravante denominado simplesmente CONTRATADO/RESCINDENTE, resolvem registrar o encerramento do contrato de prestação de serviços nº. 063/2015, por conveniência da administração pública, regido pela Lei Municipal nº. 672/2014 e Decreto Municipal Nº 002/2014, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, mediante as seguintes cláusulas:
1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO.
1.1 – Considerando o interesse público, fica encerrado o contrato administrativo por excepcional interesse público n.º 063/2015, entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, a partir do dia 30 de Junho de 2015.
1.2 – Fica por este, definido rescisão na forma consensual.
2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES
2.1 – Tendo em vista o encerramento do contrato, conforme estabelece o capítulo IV do contrato de prestação de serviços nº. 063/2015.
E assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido a partir do dia 18 de Março de 2015 o CONTRATO nº. 063/2015, que teve por objeto a prestação de serviços para exercer a função de “AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - CTD”, a ser desempenhada na ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Nova Marilândia-MT, com jornada de 40 (Quarenta) horas semanais, reservado o descanso semanal remunerado, em razão de não haver funcionário concursado para ocupar o cargo pelo período de 09 de Fevereiro de 2015 a 30 de Junho de 2015.
As partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza todos os requisitos legais.
Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos 30 dias do mês de Junho do ano de 2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILANDIA
CONTRATANTE/RESCIDENTE
NILSON PINHEIRO DE MENEZES “AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - CTD”
CONTRATADO/RESCINDENTE
x-x-x FINAL DO INSTRUMENTO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL x-x-x