“REVOGA A PORTARIA N. 202/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 63, incisos VI, IX, XV e XXIV, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe no § 1º do Art. 99, da Lei Municipal n. 424/1992;

Considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública quanto a pessoal habilitado para o cargo ocupado pelo(a) servidor(a);

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria n. 202/2017, de 01 de junho de 2017, que concedeu Licença Para Tratar de Interesses Particulares ao servidor efetivo EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos, no cargo de Lavador de veículos e máquinas.

Art. 2º. Em razão do estabelecido no artigo anterior o servidor deverá reassumir as suas funções até o dia 07/01/2019, sob pena de acarretar em abandono de cargo (art. 153, Lei 424/92).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL