“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO Nº 001/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o interesse público e a necessidade da Administração.

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público em 21 de novembro de 2018, publicado Diário Oficial Eletrônico dos municípios do Estado de Mato Grosso, Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Mato Grosso do dia 22 de novembro de 2018 e mural público do Edifício-Sede desta Prefeitura Municipal na mesma data;

CONSIDERANDO a disposição do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1.988;

CONSIDERANDO ainda o disposto no “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade” (Lei 424/1992), em especial o art. 16, que regulamenta a posse e exercício no cargo público;

DECRETA:

Art. 1°. Ficam convocados os candidatos aos cargos elencados no Anexo I deste Decreto, obedecido à ordem de classificação, a comparecerem no Setor de Recursos Humanos no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, localizada na Rua Dr. Mario Correa, n. 205, Centro, no período das 07h30m às 11h30m e das 13h30m às 17h30m, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação deste Decreto, para apresentarem os documentos exigidos, e posteriormente serem empossados no cargo público.

Parágrafo único. Tendo em vista o Recesso Administrativo, no período de 24.12.2018 a 04.01.2019, conforme Decreto n. 103/2018, o prazo previsto no caput deste artigo ficará suspenso durante esse interregno. Devendo reiniciar a contagem do prazo no primeiro dia útil subsequente ao término do recesso.

Art. 2º. Para tomar posse, o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada, que comprove:

I. Cédula de Identidade;

II. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

III. Certidão de Casamento ou Nascimento;

IV. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

V. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

VI. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

VII. Cartão do PIS/PASEP;

VIII. Certidão de Quitação Eleitoral;

IX. Título de Eleitor;

X. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio do candidato, demonstrando que o mesmo não possua condenação criminal com trânsito em julgado, ou condenação cível, com trânsito em julgado, que lhe exclua os direitos de assumir cargo público de qualquer natureza;

XI. Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal, por médico especializado em Medicina do Trabalho;

XII. 01 (uma) foto 3x4, colorida;

XIII. Ter registro no conselho da respectiva categoria, quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade.

XIV. No caso de candidatos aos cargos de Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas Tipo Patrol e Operador de Máquinas Tipo Escavadeira Hidráulica, deverá ser apresentada cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação de acordo com a previsão do Edital;

XV. Comprovante de Escolaridade;

XVI. Declaração contendo endereço residencial e dados de conta bancária, estes para fins de percebimento da remuneração;

XVII. Declaração negativa de acumulo de cargo público;

XVIII. Declaração de bens e valores.

Art. 4º. Considerando o período de Recesso Administrativo, e a disposição do art. 18 da Lei n. 424/1992, fica ressaltado aos candidatos nomeados por este Decreto que o início do exercício no cargo ocorrerá após o término do prazo previsto no artigo 1º deste Decreto.

Parágrafo único. É a partir do exercício que o servidor fará jus à percepção da remuneração pelo desempenho das atribuições do cargo.

Art. 5º. A nomeação é realizada exclusivamente no Regime Estatutário, e a jornada de trabalho é aquela definida no Edital do Concurso.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO

ANEXO I

DECRETO N. 108/2018

MERENDEIRA - ZONA RURAL

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	MAT.	C.G.	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
324716	EMANOEL HENRIQUE MARTINS SILVA	29/12/1994	45,0	20,0	20,0	85,0	1.
326074	JENNIFER CAMPOS DE OLIVEIRA	28/09/1993	50,0	10,0	15,0	75,0	2.
327401	DILMA BISPO DA SILVA VIEIRA	17/06/1970	45,0	10,0	20,0	75,0	3.
325802	MARILIA VIEIRA FERREIRA	24/05/1987	45,0	10,0	20,0	75,0	4.
328782	JULIANA DA COSTA FERREIRA	08/06/1991	40,0	20,0	15,0	75,0	5.
328179	JESSICA LUZIA DA SILVA LEAL	13/12/1991	40,0	15,0	20,0	75,0	6.

RECEPCIONISTA

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	MAT.	C.G.	INF.	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
324516	KAMILLA STEFANI PAIVA SOUZA	12/12/2000	32,0	20,0	20,0	16,0	88,0	1.

ZELADOR - ZONA RURAL

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	MAT.	C.G.	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
327233	ITALO PATRICK DE SOUZA CRUZ	01/02/2000	45,0	25,0	25,0	95,0	1.
328939	BRESSIANY KENIA PIRES	04/12/1985	45,0	20,0	20,0	85,0	2.
328530	MAIKON APARECID CHAVE SILVA	01/09/1999	45,0	15,0	25,0	85,0	3.
324794	CLEIA MIRIAN ALMEIDA DOS SANTOS	09/07/1985	40,0	15,0	20,0	75,0	4.

PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	C.G.	INF.	C.E.	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
325086	DIOGO JUSTINIANO DE SOUSA	21/07/1990	12,0	9,0	8,0	44,0	73,0	5,0	78,0	1.

PROFESSOR – GEOGRAFIA (ZONA RURAL)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	C.G.	INF.	C.E.	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
326035	RAYANE MARA BATISTA	29/05/1989	12,0	9,0	8,0	44,0	73,0		73,0	1.

PROFESSOR – LETRAS (ZONA RURAL)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	C.G.	INF.	C.E.	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
327020	MARILENE FRANCISCO FERREIRA CECHINEL	27/05/1981	12,0	15,0	4,0	44,0	75,0		75,0	1.
326144	GRACIELE ROSA DE JESUS	04/11/1988	6,0	9,0	8,0	40,0	63,0	5,0	68,0	2.
325767	NILZA DE SOUZA TOMAS	14/04/1981	12,0	6,0	4,0	40,0	62,0	5,0	67,0	3.
327351	MÁRCIA MARIA SCHWAAB MAGALHAES	29/08/1980	12,0	9,0	4,0	36,0	61,0	5,0	66,0	4.

PROFESSOR – MATEMÁTICA (ZONA RURAL)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	C.G.	INF.	C.E.	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
329004	JOAO NERES LANES JUNIOR	11/03/1988	12,0	12,0	8,0	48,0	80,0		80,0	1.

PROFESSOR – PEDAGOGIA (ZONA RURAL)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	C.G.	INF.	C.E.	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
326876	ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA	22/07/1980	15,0	12,0	8,0	48,0	83,0		83,0	1.
326437	SIRLEI FERNANDES DA SILVA	09/06/1979	12,0	12,0	6,0	48,0	78,0	5,0	83,0	2.
326709	JAMILLE SEAWRIGHT ROWE	22/04/1977	12,0	12,0	6,0	52,0	82,0		82,0	3.
326610	NAYANE CRISTINA PEREIRA	19/10/1991	12,0	12,0	4,0	48,0	76,0	5,0	81,0	4.
327789	NEUZENIR SILVA DE ABREU OLIVEIRA	17/05/1981	9,0	12,0	6,0	48,0	75,0	5,0	80,0	5.
328434	ROSIMAR TEOTONIO	11/01/1982	9,0	9,0	6,0	48,0	72,0	5,0	77,0	6.
325091	EDIVÂNIA SCHNEIDER PEREIRA	23/07/1990	9,0	9,0	6,0	48,0	72,0	5,0	77,0	7.
325699	ELAINE FRANCO DE OLIVEIRA FRANCO	16/07/1966	12,0	12,0	4,0	48,0	76,0		76,0	8.
325768	ARLINDO APARECIDO ARDAIA ORTIZ	12/05/1976	9,0	15,0	4,0	48,0	76,0		76,0	9.
324927	DELMA ROBERTA RAMÃO	06/02/1991	12,0	9,0	6,0	48,0	75,0		75,0	10.
325601	JUSTINA NASCIMENTO DA SILVA	26/09/1968	15,0	9,0	6,0	40,0	70,0	5,0	75,0	11.
325742	SALETE DE FATIMA BASTOS DA LUZ	21/04/1983	6,0	12,0	8,0	48,0	74,0		74,0	12.
324790	MARLENE NUNES DOREA DOS SANTOS	14/06/1975	12,0	9,0	4,0	44,0	69,0	5,0	74,0	13.
327814	VALQUIRIA ARANA SILVA	01/09/1989	12,0	15,0	6,0	36,0	69,0	5,0	74,0	14.

Vila Bela da Ss. Trindade - MT, em 14 de dezembro de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO