“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Faço saber que a vereadora ROSICLER F. SILVEIRA propôs, a Câmara Municipal aprovou e eu Wagner Vicente da Silveira, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, sanciono a presente Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVO ALEGRE, inscrito no CNPJ: 09.066.599/0001-30, com sede no assentamento Lourival Abich, neste município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 14 de dezembro de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

Prefeito Municipal