“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Faço saber que o vereador CLODOALDO MIRANDA DA CRUZ propôs, a Câmara Municipal aprovou e eu Wagner Vicente da Silveira, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, sanciono a presente Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrito no CNPJ: 10.304.862/0001-61, com sede na comunidade Comunidade Nossa Senhora Aparecida (Gleba Bocaina), neste município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 14 de dezembro de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

Prefeito Municipal