PORTARIA Nº 396/2018
18 de Dezembro de 2018
De 14 de dezembro de 2018.
“Dispõe sobre Declaração de vacância por aposentadoria a pedido de servidor em cargo de provimento efetivo, e das outras providências”.
O EXMO. SENHOR ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E :
Artigo 1° - DECLARAR, a vacância do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO Nivel 06, Classe C, a Senhora TEREZINHA CONCEIÇÃO DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº : 375.507 SSP/ES e CPF: 257.523.718-13, lotada na Secretária Municipal de Educação, matriculada sob nº 098, nomeada através Da Portaria nº 116 de 26 de fevereiro de 2002, a partir de 24 de dezembro, em virtude da concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição especialconforme portaria nº 395/2018 do Regime Próprio da Previdência Municipal de Novo Mundo/MT.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos a partir de 24 de dezembro de 2018.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 14 de dezembro de 2018.
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ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal