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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder Licença por motivo de Falecimento em Família, ocorrido em 14/12/2018, sendo o senhor Reinado dos Reis Maria, paida servidora ELIANE DOS REIS MARIA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1550, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, pelo período de 07 (Sete) dias consecutivos, iniciando em 14/12/2018 e término em 20/12/2018, sem prejuízo de sua remuneração, de acordo com Lei Municipal nº. 218/1999 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14/12/2018, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 18 de Dezembro de 2018.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL