CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - TABAPORA - MT
18 de Dezembro de 2018
Resolução 009 de 05 de Outubro 2018
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em sua Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de Maio de 2018, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Municipal nº 536, de 19 de Dezembro de 2005; pela Lei Municipal nº 988, de 17 de Junho de 2015; pelo Decreto nº 3.626 de 21 de Maio de 2018; e
considerando o Art. 1º da Lei Municipal 988/2015, que prevê a composição do CMS com sua divisão paritária;
considerando o Art. 5º da Lei Municipal 536/2005, que dispõe sobre a eleição do presidente e do vice presidente escolhidos entre seus membros;
considerando o Art. 7º da Lei Municipal 536/2005, que prevê a eleição do ouvidor do CMS, entre seus membros, através de processo democrático normatizado por resolução;
considerando a eleição realizada e devidamente na Ata do dia 22 de Maio de 2018;
RESOLVE:
Aprovar a eleição dos cargos:
Presidente: Rone Von Carlos de Souza Pinho
Vice presidente: Ana Paula Araujo Garcia
Secretária executiva: Juliani Camila dos Santos
Ouvidora do conselho: Rafaeli Gonçalves Meira
Rone Von Carlos de Souza Pinho
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do CMS nº 009, de 05 de outubro de 2018, nos termos da Lei municipal 1.140 de 02 de Outubro de 2018.
Sirineu Moleta
Prefeito Municipal