DECRETO Nº 047/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

“REVOGA DECRETA MUNICIPAL.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica REVOGADO o Decreto Municipal nº. 28, de 15 de Agosto de 2018, que dispõe sobre o Controle da Frequência e horas extras no Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Ponte Branca – MT

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 17 de Dezembro de 2018.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipa