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Pref. Marcelândia

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Art. 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-99, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia Elétrica, para ser utilizada em todas as secretarias da Prefeitura do município de Marcelândia/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 589.042,46 (quinhentos e oitenta e nove mil, quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos).

Tal contratação justifica-se em virtude da citada empresa ser a fornecedora autorizada através do contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica entre a União e as Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. – CEMAT, para o estado de Mato Grosso, atendendo conforme demonstrado no ANEXO I, do contrato, comprovando o atendimento ao município de Marcelândia, o que torna inviável a abertura de um processo licitatório.

Marcelândia/MT, 13 de Dezembro de 2018.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal