PORTARIA Nº. 253/2018. denise/mt., 13 de dezembro de 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR “JULIO CARMO FILHO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, LEI MUNICIPAL 285/99 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal Sr. JULIO CARMO FILHO, matrícula n.º 64, portador do RG nº. 541933 SSP/PB e cadastrado no CPF nº. 202.792.484.15, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, desta prefeitura, ocupante do cargo de provimento efetivo de CHEFE DE REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses referente ao quinquênio 04/05/2003 a 04/05/2008, que seja convertido em espécie conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73, Lei Municipal nº. 285/99, de 17 de março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise-MT, Capítulo II, Seção III, Art. 55 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) dias do mês de Dezembro do ano de 2018.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE