DECRETO N. 148/2018 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
18 de Dezembro de 2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado recesso ao atendimento público no período nos dias 24 a 31 de dezembro de 2018, nos órgãos públicos municipais.
Art. 2º Fica revogado os incisos XXI e XXIII do Decreto de nº 005/2018.
Art. 3º Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.
§ 1º - São considerados serviços essências:
Tratamento e abastecimento de água;
Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;
Distribuição de medicamentos da farmácia básica,
Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
§ 2° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.
Publique-se.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal