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Pref. Nova Maringá

PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Amos Bernardino Zanchet, 50E, Centro, Nova Maringá – MT, inscrito no CNPJ/MF nº 37.464.831/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 424.993.729-15, RG: 3.026.855-5 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Eugênio Braga, s/n, Jardim Europa, CEP: 78.445-000, Nova Maringá – MT, denominado de consorciado, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede à Avenida Blumenau, n. 500, bairro Jardim Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. ARI GENÉSIO LAFIN, brasileiro, solteiro, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Sorriso-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG n. 607.903 SSP/MT e CPF n. 411.319.161-15, residente na Cidade de Sorriso-MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM aditar o Contrato de Rateio nº 001/2018, mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda – “Do Valor” –, para o fim de suprimir em R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais), o valor a ser utilizado para a contratação de Serviços Médicos e Casa de Apoio, os quais serão deduzidos ao valor constante do Contrato Originário;

1.2. Fica alterado o Parágrafo Terceiro da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de suprimir em R$ 189.714,75 (cento e oitenta e nove mil setecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), o valor destinado para a aquisição de medicamentos e materiais médicos e odontológicos através do Consórcio.

1.3. Fica alterado o Parágrafo Quarto da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de suprimir em R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), o valor destinado para o pagamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI.

1.4. O valor global do contrato, após o presente aditamento, será de R$ 571.660,37 (quinhentos e setenta e um mil seiscentos e sessenta reais e trinta e sete centavos).

1.5. Fica alterada a Cláusula Quinta – “Do Prazo de Vigência” – para o fim de alterar o prazo final do contrato de rateio que passa a ser dia 31 de dezembro de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 01/2018, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Sorriso-MT, 17 de dezembro de 2018.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ Cons. Púb. Saúde Vale do Teles Pires

JOÃO BRAGA NETO ARI GENÉSIO LAFIN

Prefeito Municipal Presidente

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: