“Dispõe sobre a nomeação do servidor Pascoal Martins Rezende, para exercer a função de Coordenador Municipal de Transito no município de Araguaiana – MT”.

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando as exigências para municipalização do trânsito;

Considerando o disposto na lei Federal nº 9.503/97que institui o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Sr. Pascoal Martins Rezende – portador da Cédula de Identidade RG. nº 285602 - SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 495.687.871-00 para exercer o cargo de Coordenador Municipal de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Industria e Comércio desta Prefeitura Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, a partir de 13/12/2018.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações d próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 13 de dezembro de 2018.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal