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Pref. Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 011/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais, e Tabela de Preço de Construção para o Exercício de 2019 e, altera a Lei Complementar Nº 045 de 15/12/1997 e suas alterações, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNCIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, ROBERTO ANGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais, elaborada pela Comissão designada pelo Decreto Nº 3.831 de 22 de Dezembro de 2016, e Decreto 4.068 de 25 de outubro de 2018, respectivamente, para efeito de cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos, intervi vos, Urbanos e Rurais, por ato oneroso, respaldado pelas Contas de Governo de 2015, no achado 2 DB 20 – A Planta Genéricas de Valores não foi atualizada acarretando defasagem entre a base de calculo para o IPTU e a real valorização imobiliária urbana do município - arts 11 e 12 da LC nº 101/2000 e o Art. 2º da Resolução Normativa TCEMT nº 31/2012 alterando os anexos a seguir:

Anexo I - Mapa Digitalizado e impresso.

Anexo II - Tabela de Valores Genéricos e Especiais de Terrenos Urbanos.

Anexo II - Tabela de Valores Especiais dos Terrenos Urbanos Glebas e Áreas Remanescentes;

Anexo III - Tabela de Preço de Metro Quadrado de Construção;

Anexo IV - Fatores de Correção;

Anexo VI-A - Zonas Fiscais de Barra do Garças;

Art. 1ºA – A arrecadação de tributos se dará da seguinte forma:

a) Em uma única parcela, com descontos de 50% (cinquenta por cento) até o dia 15 de março;

b) Em 05 (cinco) parcelas, com descontos de 35% (trinta e cinco por cento) com a primeira parcela vencendo em 15 de março;

§ 1º - A correção apresentada se dará da seguinte forma:

I – em 2019 – 40%

II – em 2020 – 30%

III – em 2021 – 30%

§ 2º - A correção de que trata o § 1º não se aplica aos imóveis lindeiros da Av. Amazonas, no trecho compreendido entre a avenida Duque de Caxias e o Córrego Fundo.

Art. 2º Altera-se o inciso III do art. 17, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 17 (...)

III- uma única edificação localizada em uma unidade imobiliária com área igual ou inferior a 24,00m² (vinte e quatro metros quadrado) de construção.

Art. 3º - Altera-se o parágrafo 5º, inciso I, do Art. 19, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 19 (...)

I - Planta de valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais, Anexo I desta Lei, valores unitários por metro quadrado de terreno urbano, (mapas com arquivo digitalizado em formato do Auto Cad e encadernados) e por hectare quanto rural (mapas)”.

Art. 4º Altera-se o art. 48 passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 48 - O Valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana não poderá ser inferior a R$ 43,75 (quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).

Art. 5º Altera - se o Anexo IV, item 1 – Estrutura, e o Item 6 – Piso, passando a vigorar com a seguintes redações:

1.1- Alvenaria ...................... 15 pontos

1.2- Concreto........................ 24 pontos

1.3- Mista............................ 20 pontos

1.4- Madeira....................... 13 pontos

1.5- Metálica...................... 15 pontos

1.6- Adobe........................... 06 pontos

1.7- Taipa............................ 06 pontos

6. . PISO

6.1 - Cerâmica..........................

10 pontos

6.2 - Cimento..........................

04 pontos

6.3 – Taco.................................

08 pontos

6.4 – Tijolo................................

02 pontos

6.6- Terra..................................

00 pontos

6.6 – Porcelanato...................... 11 pontos

6.7 – Especial............................ 12 pontos

Art. 6º Os anexos I, II, II-A, III e VI – A, passam a vigorar com as seguintes redações, sendo que o anexo I será apresentado somente na forma digital (mapa cadastral).

EXO II

Tabela de Valores Genéricos e Especiais de Terrenos Urbanos

Código

Bairro

PV,s

Valor M²

1

Centro

1

1.112,00

1

Centro

2

835,00

1

Centro

3

555,00

1

Centro

4

582,00

1

Centro

5

778,00

1

Centro

6

622,00

1

Centro

7

426,00

1

Centro

8

364,00

1

Centro

9

400,00

1

Centro

10

380,00

1

Centro

11

232,00

1

Centro

12

312,00

2

Campinas

1

1.050,00

2

Campinas

2

666,00

2

Campinas

3

582,00

2

Campinas

4

465,00

2

Campinas

5

407,00

2

Campinas

6

350,00

3

Bela Vista

1

1.050,00

3

Bela Vista

2

1.000,00

3

Bela Vista

3

582,00

3

Bela Vista

4

560,00

3

Bela Vista

5

408,00

3

Bela Vista

6

350,00

3

Bela Vista

7

312,00

3

Bela Vista

8

243,00

3

Bela Vista

9

235,00

3

Bela Vista

10

222,00

3

Bela Vista

11

115,00

4

Alto da Boa Vista

1

339,00

4

Alto da Boa Vista

2

175,00

4

Alto da Boa Vista

3

88,00

5

Vila Maria Lucia

1

339,00

5

Vila Maria Lucia

2

271,00

5

Vila Maria Lucia

3

194,00

5

Vila Maria Lucia

4

115,00

5

Vila Maria Lucia

5

88,00

5

Vila Maria Lucia

6

96,00

5

Vila Maria Lucia

7

79,00

6

Floresta

1

380,00

6

Floresta

2

270,00

6

Floresta

3

222,00

6

Floresta

4

339,00

6

Floresta

5

232,00

6

Floresta

6

219,00

7

Anchieta

1

132,00

7

Anchieta

2

67,00

7

Anchieta

3

34,00

7

Anchieta

4

48,00

7

Anchieta

5

20,21

7

Anchieta

6

10,11

8

Beira Rio

1

355,00

8

Beira Rio

2

170,00

9

BR 070

1

206,96

9

BR 070

2

114,26

9

BR 070

3

90,91

9

BR 070

4

84,29

9

BR 070

5

62,37

9

BR 070

6

62,37

9

BR 070

7

107,81

9

BR 070

8

114,26

9

BR 070

9

109,94

9

BR 070

10

119,45

9

BR 070

11

101,71

9

BR 070

12

114,26

9

BR 070

13

67,28

9

BR 070

14

114,26

9

BR 070

15

138,54

9

BR 070

16

114,26

9

BR 070

17

113,27

9

BR 070

18

114,26

9

BR 070

19

62,37

9

BR 070

20

62,37

9

BR 070

21

36,86

9

BR 070

22

36,86

9

BR 070

23

90,91

9

BR 070

24

177,98

9

BR 070

25

181,20

9

BR 070

26

182,12

9

BR 070

27

215,54

9

BR 070

28

36,86

9

BR 070

29

144,75

9

BR 070

30

136,78

9

BR 070

31

151,69

9

BR 070

32

127,66

9

BR 070

33

233,98

9

BR 070

34

174,37

9

BR 070

35

189,78

9

BR 070

36

139,78

9

BR 070

37

139,81

9

BR 070

38

171,18

9

BR 070

39

167,27

9

BR 070

40

108,97

9

BR 070

41

100,49

9

BR 070

42

174,37

9

BR 070

43

151,82

9

BR 070

44

134,33

9

BR 070

45

36,86

9

BR 070

46

223,64

9

BR 070

47

378,00

9

BR 070

48

231,20

9

BR 070

49

272,81

9

BR 070

50

263,60

9

BR 070

51

264,14

9

BR 070

52

238,03

9

BR 070

53

291,09

9

BR 070

54

36,86

9

BR 070

55

163,67

9

BR 070

56

171,75

9

BR 070

57

201,37

9

BR 070

58

154,20

9

BR 070

59

154,20

9

BR 070

60

122,09

9

BR 070

61

378,00

9

BR 070

62

264,14

9

BR 070

63

378,00

9

BR 070

64

232,50

9

BR 070

65

281,21

9

BR 070

66

355,24

9

BR 070

67

378,00

9

BR 070

68

113,40

9

BR 070

69

198,45

9

BR 070

70

191,94

9

BR 070

71

193,54

9

BR 070

72

229,37

9

BR 070

73

146,91

9

BR 070

74

132,17

9

BR 070

75

554,69

9

BR 070

76

618,54

9

BR 070

77

850,50

9

BR 070

78

113,40

9

BR 070

79

646,38

9

BR 070

80

73,79

9

BR 070

81

103,14

9

BR 070

82

98,55

9

BR 070

83

36,86

9

BR 070

84

88,29

9

BR 070

85

157,49

9

BR 070

86

143,78

9

BR 070

87

105,76

9

BR 070

88

157,49

9

BR 070

89

116,83

9

BR 070

90

99,23

9

BR 070

91

99,23

9

BR 070

92

99,23

9

BR 070

93

168,21

9

BR 070

94

157,49

9

BR 070

95

157,49

9

BR 070

96

146,18

9

BR 070

97

149,31

9

BR 070

98

136,78

9

BR 070

99

36,86

9

BR 070

100

140,16

9

BR 070

101

184,01

9

BR 070

102

159,79

9

BR 070

103

99,71

9

BR 070

104

114,51

9

BR 070

105

256,64

9

BR 070

106

241,60

9

BR 070

107

256,64

9

BR 070

108

114,51

9

BR 070

109

36,86

9

BR 070

110

113,40

10

Cidade Velha

1

420,00

10

Cidade Velha

2

380,00

10

Cidade Velha

3

363,00

10

Cidade Velha

4

350,00

10

Cidade Velha

5

339,00

10

Cidade Velha

6

300,00

10

Cidade Velha

7

266,00

10

Cidade Velha

8

233,00

10

Cidade Velha

9

178,00

10

Cidade Velha

10

156,00

11

Jard. Amazônia BNH

1

132,00

12

Distrito Industrial

1

9,18

13

Drurys

1

98,17

13

Drurys

2

90,00

13

Drurys

3

62,23

13

Drurys

4

41,31

14

Jard. Amazônia I

1

200,00

14

Jard. Amazônia I

2

156,00

14

Jard. Amazônia I

3

88,00

14

Jard. Amazônia I

4

77,00

14

Jard. Amazônia I

5

58,00

14

Jard. Amazônia I

6

47,00

14

Jard. Amazônia I

7

45,00

14

Jard. Amazônia I

8

35,00

15

Jardim Amazônia II

1

194,00

15

Jardim Amazônia II

2

156,00

15

Jardim Amazônia II

3

77,00

15

Jardim Amazônia II

4

69,00

15

Jardim Amazônia II

5

58,00

15

Jardim Amazônia II

6

47,00

15

Jardim Amazônia II

6

39,00

15

Jardim Amazônia II

7

28,00

15

Jardim Amazônia II

8

21,00

16

Jardim Araguaia Cohab

1

105,00

16

Jardim Araguaia Cohab

2

84,00

17

Jardim Araguaia

1

718,00

17

Jardim Araguaia

2

522,55

17

Jardim Araguaia

3

467,82

17

Jardim Araguaia

5

180,00

17

Jardim Araguaia

6

121,00

17

Jardim Araguaia

7

89,00

17

Jardim Araguaia

8

49,00

18

Jardim Cuiabá

1

582,00

18

Jardim Cuiabá

2

388,00

18

Jardim Cuiabá

3

312,00

18

Jardim Cuiabá

4

271,00

18

Jardim Cuiabá

5

223,00

18

Jardim Cuiabá

6

155,00

18

Jardim Cuiabá

7

136,00

19

Jd. Garças

1

400,00

19

Jd. Garças

2

176,00

20

Domingos Mariano

1

222,00

20

Domingos Mariano

2

180,00

20

Domingos Mariano

3

165,00

20

Domingos Mariano

4

148,00

20

Domingos Mariano

5

49,00

20

Domingos Mariano

6

38,00

21

Floresta I

1

380,00

21

Floresta I

2

339,00

21

Floresta I

3

270,00

22

Jd. Morada do Sol

1

132,00

22

Jd. Morada do Sol

2

67,00

23

Jardim Nova Barra

1

178,00

23

Jardim Nova Barra

2

111,00

23

Jardim Nova Barra

3

116,00

23

Jardim Nova Barra

4

88,00

23

Jardim Nova Barra

5

66,00

23

Jardim Nova Barra

6

55,00

23

Jardim Nova Barra

7

44,00

23

Jardim Nova Barra

8

33,00

23

Jardim Nova Barra

9

26,00

23

Jardim Nova Barra

10

45,00

23

Jardim Nova Barra

11

7,00

23

Jardim Nova Barra

12

3,50

24

Jardim Palmares

1

88,00

24

Jardim Palmares

2

33,00

24

Jardim Palmares

3

26,00

25

Jardim Paraiso

1

132,00

25

Jardim Paraiso

2

67,00

25

Jardim Paraiso

3

40,00

26

Pitaluga

1

117,00

26

Pitaluga

2

88,00

26

Pitaluga

3

60,00

26

Pitaluga

4

42,00

26

Pitaluga

5

47,00

27

Jardim Primavera

1

16,00

28

Jardim Rodrigues

1

96,00

28

Jardim Rodrigues

2

72,00

28

Jardim Rodrigues

3

35,00

28

Jardim Rodrigues

4

49,00

29

Jard. São João

1

355,00

29

Jard. São João

2

222,00

29

Jard. São João

3

195,00

29

Jard. São João

4

165,00

29

Jard. São João

5

155,00

29

Jard. São João

6

116,00

29

Jard. São João

7

79,00

29

Jard. São João

8

55,00

29

Jard. São João

9

27,00

29

Jard. São João

10

25,00

30

Vista Alegre

1

582,00

30

Vista Alegre

2

312,00

30

Vista Alegre

3

232,00

32

Lot. Do Garças

1

400,00

32

Lot. Do Garças

2

176,00

33

Lacerda

1

96,00

33

Loteamento Lacerda

2

49,00

34

Madre Marta

1

339,00

34

Madre Marta

2

270,00

34

Madre Marta

3

233,00

35

Nova Canaã

1

28,00

36

Piracema

1

240,00

36

Piracema

2

105,00

36

Piracema

3

84,00

38

Santa Rosa

1

271,00

38

Santa Rosa

2

194,00

38

Santa Rosa

3

138,00

38

Santa Rosa

4

98,00

38

Santa Rosa

5

74,00

38

Santa Rosa

6

49,00

39

São Benedito

1

400,00

39

São Benedito

2

355,00

39

São Benedito

3

266,00

39

São Benedito

4

222,00

40

São João

1

355,00

40

São João

2

145,00

40

São João

3

222,00

40

São João

4

194,00

41

São Sebastião

1

582,00

41

São Sebastião

2

222,00

41

São Sebastião

3

211,00

41

São Sebastião

4

194,00

41

São Sebastião

5

188,00

41

São Sebastião

6

165,00

41

São Sebastião

7

145,00

41

São Sebastião

8

72,00

41

São Sebastião

9

49,00

42

Sena Marques

1

113,00

42

Sena Marques

2

79,00

42

Sena Marques

3

57,00

42

Sena Marques

4

36,75

42

Sena Marques

5

25,00

42

Sena Marques

6

3,67

43

Serra Dourada

1

359,00

43

Serra Dourada

2

240,00

43

Serra Dourada

3

180,00

43

Serra Dourada

4

124,00

43

Serra Dourada

5

95,00

44

Cristino Cortes

1

718,00

44

Cristino Cortes

2

359,00

44

Cristino Cortes

3

180,00

44

Cristino Cortes

4

144,00

44

Cristino Cortes

5

148,00

44

Cristino Cortes

6

121,00

44

Cristino Cortes

7

92,00

44

Cristino Cortes

8

59,00

44

Cristino Cortes

9

43,00

45

Setor Sul I

1

835,00

45

Setor Sul I

2

555,00

45

Setor Sul I

3

364,00

45

Setor Sul I

4

266,00

46

Setor Sul II

1

400,00

46

Setor Sul II

2

355,00

46

Setor Sul II

3

222,00

46

Setor Sul II

4

176,00

46

Setor Sul II

5

14,43

47

Setor Sul III Cemitério

1

110,00

48

Setor Sul IV

1

222,00

49

Setor Sul V

1

355,00

49

Setor Sul V

2

222,00

50

Vila Varjão

1

70,00

51

União

1

1.000,00

51

União

2

312,00

51

União

3

243,00

51

União

4

223,00

51

União

5

178,00

51

União

6

146,00

51

União

7

121,00

51

União

8

35,00

52

Vila Manoel Camerino

1

271,00

52

Vila Manoel Camerino

2

166,00

53

Vila Santo Antônio

1

271,00

53

Vila Santo Antônio

2

233,00

53

Vila Santo Antônio

3

166,00

53

Vila Santo Antônio

4

145,00

53

Vila Santo Antônio

5

138,00

53

Vila Santo Antônio

6

115,00

53

Vila Santo Antônio

7

88,00

53

Vila Santo Antônio

8

60,00

53

Vila Santo Antônio

9

42,00

54

Serrinha

1

117,00

54

Serrinha

2

88,00

54

Serrinha

3

60,00

54

Serrinha

4

42,00

55

Ch São José

1

5,50

56

Jardim das Mangueiras

1

200,00

56

Jardim das Mangueiras

2

156,00

57

Jardim Petrópolis

1

222,00

57

Jardim Petrópolis

2

180,00

57

Jardim Petrópolis

3

165,00

57

Jardim Petrópolis

4

148,00

58

Jardim Vista Alegre II

1

166,00

58

Jardim Vista Alegre II

2

96,00

60

Recanto Kasarão

1

420,00

60

Recanto Kasarão

2

300,00

60

Recanto Kasarão

3

265,00

60

Recanto Kasarão

4

178,00

60

Recanto Kasarão

5

90,00

60

Recanto Kasarão

6

78,00

60

Recanto Kasarão

7

70,00

61

Zeca Ribeiro

1

56,00

61

Zeca Ribeiro

2

35,72

61

Zeca Ribeiro

3

7,14

62

Vila Maria

1

7,35

62

Vila Maria

2

12,86

62

Vila Maria

3

26,00

63

São Sebastião II

1

165,00

63

São Sebastião II

2

99,00

64

Moema

1

200,00

64

Moema

2

156,00

65

Remanescente II

1

46,00

66

Remanescente V

1

61,00

66

Remanescente V

2

50,00

66

Remanescente V

3

47,00

66

Remanescente V

4

77,00

66

Remanescente V

5

156,00

67

Remanescente IV

1

200,00

67

Remanescente IV

2

18,00

68

Remanescente VI

1

79,00

68

Remanescente VI

2

38,00

68

Remanescente VI

3

7,00

68

Remanescente VI

4

3,50

69

Remanescente I

1

62,47

69

Remanescente I

2

36,75

69

Remanescente I

3

10,11

69

Remanescente I

4

7,14

70

Remanescente III

1

10,10

70

Remanescente III

2

7,35

71

Sítios de Recreio

1

7,35

71

Sítios de Recreio

2

3,68

72

Balneário Aguas Quente

1

10,11

73

Parque dos Tubarões

2

20,00

73

Parque dos Tubarões

3

12,00

74

Curtume Santo Antônio

1

9,18

75

Área (entre Distrito Industrial Jd. Nova Barra)

1

4,60

75

Área (entre Distrito Industrial Jd. Nova Barra)

2

9,18

76

Área (entre Frig./Cerenge/V. Varjão)

1

7,35

78

Área (frig/clube Peixinho

1

7,35

79

Área entre Frigorífico Clube do Laço

1

7,35

79

Área entre Frigorífico Clube do Laço

2

12,86

79

Área entre Frigorífico Clube do Laço

3

45,93

80

Ouro Fino

1

84,00

80

Ouro Fino

2

70,00

80

Ouro Fino

3

45,00

81

Área (entre a Fiat Vila Varjão)

1

7,35

81

Área (entre a Fiat Vila Varjão)

2

3,67

84

Residencial Garças

1

79,00

86

Área (entre J. Morada do Sol e Ch. São José)

1

18,37

87

Cha. e Áreas Próximo Jd. Primavera

1

8,27

88

Chácara e áreas

1

9,18

89

Área (em frente ao Curtume Santo Antônio)

1

9,18

90

Vale do Sonhos

1

5,25

91

Região Toricueje

1

5,25

92

Região Pindaibinha

1

5,25

93

Região do voadeira

1

5,25

95

Região do Tabazul

1

5,25

99

Solar Ville

1

70,00

106

Cerro Azul

1

292,00

106

Cerro Azul

2

196,00

106

Cerro Azul

3

148,00

106

Cerro Azul

4

35,00

107

Cidade Universitária

1

84,00

107

Cidade Universitária

2

73,00

107

Cidade Universitária

3

57,00

107

Cidade Universitária

4

11,30

108

Ouro Fino II

1

65,00

110

Remanescente Ouro Fino

1

84,00

110

Remanescente Ouro Fino

2

51,45

111

Monte Sinai

1

117,00

113

Chácaras e Sítios

1

7,35

114

Lot. Serra Azul

1

112,00

114

Lot. Serra Azul

2

84,00

115

Wilmar Peres

1

51,45

115

Wilmar Peres

2

40,00

116

Residencial Tamburi

1

83,00

116

Residencial Tamburi

2

42,00

117

Lot. Santa Emilia

1

75,00

117

Lot. Santa Emilia

2

51,45

18

Loteamento Serra Alta

1

84,00

119

Lot. Chácara Rapadura

1

222,00

119

Lot. Chácara Rapadura

1

115,00

121

Roncador

1

38,00

123

Residencial São Conrado

1

141,00

123

Residencial São Conrado

2

113,00

123

Residencial São Conrado

3

85,00

124

Loteamento Residencial Cidade Jardim

1

40,00

124

Loteamento Residencial Cidade Jardim

2

26,00

125

Loteamento Residencial Jardim dos Ipês

1

28,00

126

Residencial Carvalho I e II

1

40,00

127

Residencial Jardim Toledo

1

170,00

127

Residencial Jardim Toledo

2

141,00

128

Loteamento Butantã

1

79,00

129

Loteamento Peixinho

1

40,00

130

Remanescente VII

1

65,00

131

Lot. Park Aguas Quentes

1

34,00

131

Lot. Park Aguas Quentes

2

30,00

132

Remanescente VIII

1

12,00

133

Cond. Vale da Serra

1

132,00

ANEXO II - A

PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS RURAIS

ANO BASE - 2018

EXERCÍCIO - 2019

IMÓVEIS RURAIS

INTERVALO DAS INSCRIÇOES CADASTRAIS

Nº

VALOR

REGIÃO

SETOR

QDª

LOTE

QDª

LOTE

PV

HECTARE

501

001

0001

0199

9999

1

R$ 10.000,00

Região da Barra

501

0200

0001

0999

9999

2

R$ 6.000,00

Região da Barra

502

001

0001

0199

9999

1

R$ 7.000,00

Região do Ouro Fino

502

0200

0001

0999

9999

2

R$ 3.000,00

Região do Ouro Fino

503

001

0001

0199

9999

1

R$ 7.000,00

Região Serra da Pitomba

503

0200

0001

0999

9999

2

R$ 3.000,00

Região Serra da Pitomba

504

001

0001

0199

9999

1

R$ 5.000,00

Região Serra do Taquaral

504

0200

0001

0999

9999

2

R$ 2.000,00

Região Serra do Taquaral

505

001

0001

0199

9999

1

R$ 9.000,00

Região do Taquaral

505

0200

0001

0999

9999

2

R$ 5.000,00

Região do Taquaral

506

001

0001

0199

9999

1

R$ 9.000,00

Região da Paulistinha

506

0200

0001

0999

9999

2

R$ 5.000,00

Região da Paulistinha

507

001

0001

0199

9999

1

R$ 10.000,00

Região do Vale dos Sonhos

507

0200

0001

0999

9999

2

R$ 6.000,00

Região do Vale dos Sonhos

508

001

0001

0199

9999

1

R$ 5.000,00

Região Serra do Facão

508

0200

0001

0999

9999

2

R$ 2.000,00

Região Serra do Facão

509

001

0001

0199

9999

1

R$ 5.000,00

Região da Serra Azul

509

0200

0001

0999

9999

2

R$ 2.000,00

Região da Serra Azul

510

001

0001

0199

9999

1

R$ 9.000,00

Região do Cab. Do Pindaíba

510

0200

0001

0999

9999

2

R$ 5.000,00

Região do Cab. Do Pindaíba

511

001

0001

0199

9999

1

R$ 9.000,00

Região da Pabreulândia

511

0200

0001

0999

9999

2

R$ 5.000,00

Região da Pabreulândia

512

001

0001

0199

9999

1

R$ 9.000,00

Região da Codema

512

0200

0001

0999

9999

2

R$ 5.000,00

Região da Codema

513

001

0001

0199

9999

1

R$ 9.000,00

Região Duas Âncoras

513

0200

0001

0999

9999

2

R$ 5.000,00

Região Duas Âncoras

514

001

0001

0199

9999

1

R$ 9.000,00

Região da Fazenda Brasil

514

0200

0001

0999

9999

2

R$ 5.000,00

Região da Fazenda Brasil

515

001

0001

0199

9999

1

R$ 7.000,00

Região BR 070 I

515

0200

0001

0999

9999

2

R$ 3.000,00

Região BR 070 I

516

001

0001

0199

9999

1

R$ 6.000,00

Região BR 070 II

516

0200

0001

0999

9999

2

R$ 2.500,00

Região BR 070 II

517

001

0001

0199

9999

1

R$ 7.000,00

Região Serra Passa Vinte

517

0200

0001

0999

9999

2

R$ 3.000,00

Região Serra Passa Vinte

518

001

0001

0199

9999

1

R$ 7.000,00

Região Marg. Esq. Passa 20 e Gorgulho.

518

0200

0001

0999

9999

2

R$ 3.000,00

Região Marg. Esq. Passa 20 e Gorgulho.

519

001

0001

0199

9999

1

R$ 5.000,00

Região Furnas do Mineiro

519

0200

0001

0999

9999

2

R$ 2.000,00

Região Furnas do Mineiro

520

001

0001

0199

9999

1

R$ 7.000,00

Região Rio Barreiro

520

0200

0001

0999

9999

2

R$ 3.000,00

Região Rio Barreiro

521

001

0001

0199

9999

1

R$ 5.000,00

Região São Bento

521

0200

0001

0999

9999

2

R$ 2.000,00

Região São Bento

522

001

0001

0199

9999

1

R$ 5.000,00

Região Toricueije

522

0200

0001

0999

9999

2

R$ 2.000,00

Região Toricueije

523

0200

0001

0999

9999

1

R$ 8.000,00

Região da Reserva Indígena São Marcos

523

0200

0001

0999

9999

2

R$ 4.000,00

Região da Reserva Indígena São Marcos

Observação:

1) - PV1 Terra Beneficiada (com benfeitorias)

PV2 - Terra Não Beneficiada (não cultivada)

2) Os Valores por Hectare da PV2 são de Terra nua, sem benfeitorias.

ANEXO III

TABELA DE PONTUAÇÃO POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO

PONTUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

PREÇO M² COSTRUÇÃO

00 - 30

100,80

31 - 35

112,14

36 - 40

133,56

41 - 45

189,00

46 - 50

244,44

51 - 55

299,88

56 - 60

355,32

61 - 63

410,76

64 - 67

466,20

68 - 70

521,64

71 - 73

577,08

74 - 76

637,56

77 - 79

693,00

80 - 80

753,48

81 - 81

812,70

82 - 82

873,18

83 - 83

932,40

84 - 84

992.88

85 - 85

1053,36

86 - 86

1112,58

87 - 87

1171,80

88 - 88

1232,28

89 - 89

1292,76

90 - 90

1353,24

91 - 91

1412,46

92 - 92

1472,94

93 - 93

1544,76

94 - 94

1592,64

95 - 95

1653,12

96 - 96

1708,05

97 - 97

1794,98

98 - 98

1833,30

99 - 99

1892,52

100 – 100

1953,00

ANEXO VI – A

ZONAS FISCAIS DE BARRA DO GARÇAS

1ª ZONA

2ª ZONA

Cont. 2ª ZONA

4ª ZONA

Beira Rio

Jd. Amazônia (BNH)

Anchieta

Parte do Jardim Nova Barra

Campinas

Santo Antônio

São Sebastiao II

Parte do Jardim Palmares

Centro

Jardim Araguaia

Jd. Moema

Jardim Primavera

Cidade Velha

V. Manoel Camerino

Jd. Morada do Sol

Lotº Nova Canaã

Setor Sul I

Domingos Mariano

Remanescente II

Áreas–Frigoríficos/Clube Peixinho

Setor Sul II

Cristino Cortes

Remanescente IV

Áreas - Frigobarra/Casemat

Setor Sul III

Cohab

Monte Sinai

Chara Pequi

Setor Sul IV

Rec. das Acácias

Jd. Serra Azul

Parte Remanescente I

Setor Sul V

São Sebastião

Vila Varjão

Área em Frente ao Curtume Santo Antônio

Jard. das Garças

Santa Rosa

Solar Ville

Chac. Áreas Prox. Jardim Primavera

Lotº do Garças

Vila Serrinha

Residencial Tamburi

Remanescente III

São Benedito

União

Lot. Serra Alta

Parte da Remanescente VI

Madre Marta

Jd das Mangueiras

Residencial Garças

Chácaras São José

Vila Mª Lúcia

João XXIII

Parte Remanescente I

Sítios de Recreio Águas Quentes

São João

Piracema

Balneário Águas Quentes

BR-070

Lot. Santa Emília

Parque dos Tubarões

Alto da B. Vista

Conj.M. Aeronáutica

Parte do Distrito Industrial

Vista Alegre

Recanto Kasarão

Área (entre Dist. Industrial/N.Barra)

Jardim Cuiabá

Jardim Petrópolis

Área Frigorífico/Cerenge/V.Varjão)

Bela Vista

Jardim São João

3º ZONA

Escola Agrícola

Dist. Industrial

Jardim Pitaluga

Parte Jd. Amazônia I

Floresta I

Serra Dourada

Parte Jd. Amazônia II

Vista Alegre II

Loteamento Ouro Fino

Jardim Rodrigues

Drury’s

Cerro Azul

Sena Marques

Curtume Santo Antônio

Parte J. Amazônia I

Ouro Fino II

Floresta

Parte J. Amazônia II

Jardim Paraiso

Parte da Jd. Das Mangueira

Parte Lot. Residencial cidade Jardim

Parte do Jd. Nova Barra

Resid. Jardim dos Ipês

Parte do Jd. Palmares

Resid. São Conrado

Remanescente V

Resid. Jardim Toledo

Parte Remanescente VI

Loteamento Ch. Rapadura

Remanescente Ouro fino Vila Olímpica

Cidade Universitária

Vila Maria

Zeca Ribeiro

Lot. Lacerda

Os Imóveis lindeiros à Avenida Ministro João Alberto em toda sua extensão e da Av. Senador Valdon Varjão (cont. Av. Ministro João Alberto pertencem a 1º Zona Fiscal, inclusive a Área do Curtume Santo Antônio.)

Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT aos 13 de dezembro de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal