Carregando...
Pref. Nova Maringá

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E AGILI SOFTWARE PARA BRASIL LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/0001-97 com sede na Rua Waldir Landgraf Nº 200 – Bairro Lindóia – CEP 86031-218 – Londrina - PR, representado neste ato por JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do CPF/MF sob nº 596.277.789-15 e do RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o contrato nº. 001/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo do aditivo anterior, ou seja, com início a partir do dia 19 de dezembro de 2018 e término em 19 de dezembro de 2019.

01.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 001/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FORMAS DE PAGAMENTOS E DO REAJUSTE

02.1. Será reajustado o valor do contrato, através do nono aditivo o percentual de 9.26% (nove virgula vinte e seis por cento) em observância ao índice oficial (IGPM), que se fundamenta através do disposto no art. 65, II, d, da Lei 8.666/93.

02.2. O Valor da renovação contratual será de R$ 166.445,64 (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 13.870,47 (treze mil e oitocentos e setenta reais e quarenta e sete reais), sendo o valor de 5.548,18 no exercício de 2018 referente a 12 dias de uso e o restante no valor de 160.897,46 no exercício de 2019.

Item

Software

Valor

Anterior

Valor atualizado

01

CONTABILIDADE, TESOURARIA E PLANEJAMENTO.

R$ 2.195,76

R$ 2.399,09

02

RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO

R$1.040,09

R$ 1.136,40

03

HOLERITE WEB

R$ 369,81

R$ 404,05

04

PROTOCOLO

R$ 468,04

R$ 511,38

05

PORTAL DA TRANSPARENCIA

R$ 866,75

R$ 947,01

07

ARRECARDAÇÃO MUNICIPAL

R$1.617,93

R$ 1.767,75

11

ESTOQUE

R$ 496,93

R$ 542,95

12

COMPRAS

R$ 577,83

R$ 631,34

13

LICITAÇÃO

R$ 600,94

R$ 656,59

14

VEICULOS

R$ 531,60

R$ 580,83

15

GESTÃO DE COMBUSTIVEL

R$ 982,31

R$ 1.073,27

16

PATRIMONIO

R$ 566,27

R$ 618,71

17

CONTROLE INTERNO

R$ 427,59

R$ 467,18

20

SANEAMENTO (DAE)

R$ 1.028,54

R$ 1.123,78

22

ASSISTENCIA SOCIAL

R$ 924,53

R$ 1.010,14

TOTAL PAGO MENSAL

R$ 12.694,92

R$ 13.870,47

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1 – As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária 2018/2019:

Exercício de 2018

Quant.

Destinação

Dotação orçamentária

Vlr Mês

Vlr 12 dias

12 DIAS

Sec. De Administração

03.001.04.122.0003.2007.339040-480

R$ 7.569,71

R$ 3.027,88

12 DIAS

Sec. De Finanças

04.001.04.122.0004.2011.339040-481

R$ 1.767,75

R$

707,10

12 DIAS

Sec. De Assistência Social

09.001.08.122.0028.2056.339040-484

R$ 1.010,14

R$

404,05

12 DIAS

Sec. De Planejamento

10.001.04122.0032.2073.339040-485

R$ 2.399,09

R$

959,63

12 DIAS

Sec. De Meio Ambiente - DAE

12.002.17.122.0035.2085.339040-486

R$ 1.123,78

R$

449,51

TOTAL MENSAL

R$ 13.870,47

R$ 5.548,17

Exercício de 2019

Quant.

Destinação

Dotação orçamentária

Vlr Mês

Vlr Total

11 MESES

18 DIAS

Sec. De Administração

03.001.04.122.0003.2007.339040-37

R$ 7.569,71

R$ 87.808,64

11 MESES 18 DIAS

Sec. De Finanças

04.001.04.122.0004.2011.339040-58

R$ 1.767,75

R$

20.505,90

11 MESES

18 DIAS

Sec. De Assistência Social

09.001.08.122.0028.2056.339040-391

R$ 1.010,14

R$

11.717,63

11 MESES

18 DIAS

Sec. De Planejamento

10.001.04.122.0032.2073.339040-452

R$ 2.399,09

R$

27.829,45

11 MESES

18 DIAS

Sec. De Meio Ambiente - DAE

12.002.17.122.0035.2085.339040-486

R$ 1.123,78

R$

13.035,85

TOTAL

R$ 13.870,47

R$ 160.897,47

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal Rosangela Melo Golarte, portadora do CPF 036.132.621-18, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 001/2015 permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 17 de dezembro 2018.

__________________________ ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

Município de Nova Maringá-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

_________________________

ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CNPJ/MF 26.804.377/0001-97

Contratado

____________________________

FISCAL DE CONTRATO

Rosangela Melo Golarte

CPF 036.132.621-18

TESTEMUNHAS

__________________

Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34

_____________________

Rosimeire da Silva Souza

CPF n° 017.985.851-38