NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015. PREGÃO PRESENCIAL 035/2014.
18 de Dezembro de 2018
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E AGILI SOFTWARE PARA BRASIL LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/0001-97 com sede na Rua Waldir Landgraf Nº 200 – Bairro Lindóia – CEP 86031-218 – Londrina - PR, representado neste ato por JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do CPF/MF sob nº 596.277.789-15 e do RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o contrato nº. 001/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo do aditivo anterior, ou seja, com início a partir do dia 19 de dezembro de 2018 e término em 19 de dezembro de 2019.
01.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 001/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FORMAS DE PAGAMENTOS E DO REAJUSTE
02.1. Será reajustado o valor do contrato, através do nono aditivo o percentual de 9.26% (nove virgula vinte e seis por cento) em observância ao índice oficial (IGPM), que se fundamenta através do disposto no art. 65, II, d, da Lei 8.666/93.
02.2. O Valor da renovação contratual será de R$ 166.445,64 (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 13.870,47 (treze mil e oitocentos e setenta reais e quarenta e sete reais), sendo o valor de 5.548,18 no exercício de 2018 referente a 12 dias de uso e o restante no valor de 160.897,46 no exercício de 2019.
| Item | Software | Valor Anterior | Valor atualizado |
| 01 | CONTABILIDADE, TESOURARIA E PLANEJAMENTO. | R$ 2.195,76 | R$ 2.399,09 |
| 02 | RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO | R$1.040,09 | R$ 1.136,40 |
| 03 | HOLERITE WEB | R$ 369,81 | R$ 404,05 |
| 04 | PROTOCOLO | R$ 468,04 | R$ 511,38 |
| 05 | PORTAL DA TRANSPARENCIA | R$ 866,75 | R$ 947,01 |
| 07 | ARRECARDAÇÃO MUNICIPAL | R$1.617,93 | R$ 1.767,75 |
| 11 | ESTOQUE | R$ 496,93 | R$ 542,95 |
| 12 | COMPRAS | R$ 577,83 | R$ 631,34 |
| 13 | LICITAÇÃO | R$ 600,94 | R$ 656,59 |
| 14 | VEICULOS | R$ 531,60 | R$ 580,83 |
| 15 | GESTÃO DE COMBUSTIVEL | R$ 982,31 | R$ 1.073,27 |
| 16 | PATRIMONIO | R$ 566,27 | R$ 618,71 |
| 17 | CONTROLE INTERNO | R$ 427,59 | R$ 467,18 |
| 20 | SANEAMENTO (DAE) | R$ 1.028,54 | R$ 1.123,78 |
| 22 | ASSISTENCIA SOCIAL | R$ 924,53 | R$ 1.010,14 |
| TOTAL PAGO MENSAL | R$ 12.694,92 | R$ 13.870,47 | |
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 – As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária 2018/2019:
Exercício de 2018
| Quant. | Destinação | Dotação orçamentária | Vlr Mês | Vlr 12 dias |
| 12 DIAS | Sec. De Administração | 03.001.04.122.0003.2007.339040-480 | R$ 7.569,71 | R$ 3.027,88 |
| 12 DIAS | Sec. De Finanças | 04.001.04.122.0004.2011.339040-481 | R$ 1.767,75 | R$ 707,10 |
| 12 DIAS | Sec. De Assistência Social | 09.001.08.122.0028.2056.339040-484 | R$ 1.010,14 | R$ 404,05 |
| 12 DIAS | Sec. De Planejamento | 10.001.04122.0032.2073.339040-485 | R$ 2.399,09 | R$ 959,63 |
| 12 DIAS | Sec. De Meio Ambiente - DAE | 12.002.17.122.0035.2085.339040-486 | R$ 1.123,78 | R$ 449,51 |
| TOTAL MENSAL | R$ 13.870,47 | R$ 5.548,17 |
Exercício de 2019
| Quant. | Destinação | Dotação orçamentária | Vlr Mês | Vlr Total |
| 11 MESES 18 DIAS | Sec. De Administração | 03.001.04.122.0003.2007.339040-37 | R$ 7.569,71 | R$ 87.808,64 |
| 11 MESES 18 DIAS | Sec. De Finanças | 04.001.04.122.0004.2011.339040-58 | R$ 1.767,75 | R$ 20.505,90 |
| 11 MESES 18 DIAS | Sec. De Assistência Social | 09.001.08.122.0028.2056.339040-391 | R$ 1.010,14 | R$ 11.717,63 |
| 11 MESES 18 DIAS | Sec. De Planejamento | 10.001.04.122.0032.2073.339040-452 | R$ 2.399,09 | R$ 27.829,45 |
| 11 MESES 18 DIAS | Sec. De Meio Ambiente - DAE | 12.002.17.122.0035.2085.339040-486 | R$ 1.123,78 | R$ 13.035,85 |
| TOTAL | R$ 13.870,47 | R$ 160.897,47 |
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal Rosangela Melo Golarte, portadora do CPF 036.132.621-18, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 001/2015 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 17 de dezembro 2018.
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Município de Nova Maringá-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA
CNPJ/MF 26.804.377/0001-97
Contratado
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FISCAL DE CONTRATO
Rosangela Melo Golarte
CPF 036.132.621-18
TESTEMUNHAS
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Rosimeire da Silva Souza
CPF n° 017.985.851-38