LEI MUNICIPAL N° 1.424/2018
19 de Dezembro de 2018
SÚMULA: “Dispõe sobre a mudança de denominação do Núcleo Tecnológico Municipal para Núcleo de Formação Tecnológica e Profissional PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA COSTA MAGALHÃES, e dá outras providências”.
VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Núcleo Tecnológico Municipal,situado na cidade de Terra Nova do Norte, passa a denominar-se Núcleo de Formação Tecnológica e Profissional PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA COSTA MAGALHÃES.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal