TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE SALTO DO CÉU - MT E A EMPRESA MIRASSOL CONSTRUTORA EIRELI-ME, PARA FINS ESPECIFICOS.

Aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2018, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, para a celebração do presente, as seguintes partes contraentes: CONTRATANTE: o Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa, sito à Rua Carlos Laet, n.º 11, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.011/001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, SR. WEMERSON ADÃO PRATA; portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 1070619-4 e inscrito do CPF nº 809.673.611-68, outro lado, figurando como CONTRATADA: a Empresa MIRASSOL CONSTRUTORA EIRELI-ME com endereço na Avenida São Luiz, nº 588, Sala 01, Bairro Jardim Paraiso, CEP: 78.200-000, na Cidade de Cáceres– MT, inscrita sob o CNPJ de n.º CNPJ: 27.885.794/0001-74, devidamente representada pelo Sr. Rony Ferreira dos Anjos, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 16458311 SSP/MT e do Cadastro de Pessoa de Pessoa Física nº 733.332.121-53, sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei 8.666/1993 e suas alterações, especialmente art. 58, I, §§ 1º e 2º mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA SUPRESSÃO

1 – Do contrato original fica suprimido a importância de R$ 42.888,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1 – O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário-Geral de Administração da contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, alínea “a” do inciso I da Lei n.º 8.666/93.

5.2 – Fica suprimido o valor do contrato na forma do Artigo 65, alínea “a” do Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

6 - Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Original, assinado em 01 de Março de 2018.

Salto do Céu - MT, 29 de Junho de 2018.

WEMERSON ADÃO PRATA

- Prefeito -

MIRASSOL CONSTRUTORA EIRELI-ME

CNPJ: 27.885.794/0001-74

Rony Ferreira dos Anjos

CPF: 733.332.121-53

Administrador

Testemunhas:

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CPF Nº: _______________________________

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RG Nº: __________________________________

CPF Nº: _______________________________