Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município de Novo Horizonte do Norte/MT, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Artigo. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 24/12/2018 e 26/12/2018 em virtude das festividades natalinas e nos dias 31/12/2018 e 02/01/2019 em virtude das festividades de ano novo.

Artigo 2º- Fica decretado o expediente para os serviços internos da Prefeitura no período de 18/12/2018 a 04/01/2019 das 7:00h às 13:00h, retornando as atividades normais no dia 07/01/2019 das 7:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Artigo. 3º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo5º- Fica revogado a partir do dia 07 de janeiro de 2019, o Decreto nº 38, de 09 de julho de 2018 publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 11 de julho de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 17 de dezembro de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal