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Pref. Nova Santa Helena

SUMULA: “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor da Parceria Público Privada – PPP, e dá outras providencias”.

A Exma. Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Terezinha Guedes Carrara, no uso de suas atribuições legais, e no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 869/2018.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear Membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, com a finalidade de elaborar e aprovar os editais, os contratos, seus aditamentos e suas prorrogações, e exercer as atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 869/2018.

Artigo 2º - O Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privadas será constituído de no mínimo 05 (cinco) membros, servidores do Poder Público, conforme abaixo relacionadas:

I – Representante da Secretaria Municipal de Administração: MARCO ANTONIO ZANETI, RG nº 23.772.797-3 SSP/SP e CPF nº 097.627.578-31 – PRESIDENTE.

II – Representante da Secretaria Municipal de Finanças: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES, RG nº 112734993 SSP/MT e CPF nº 041.168.519-81 – MEMBRO.

III – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: CAMILA CARRARA ZANETI URGNIANI, RG nº 2.474.600-2-2 SSP/MT e CPF 054.428.131-41 – MEMBRO.

IV – Representante da Secretaria Municipal de Governo: SIDNEI JOSE STROSCHEIN, RG nº. 4.769.987-8 SSP/PR e do CPF nº. 676.159.299-20 – MEMBRO.

V- Representante da Secretaria Municipal de Transportes, obras e Serviços Públicos, JOSE ANSELMO CACEFO, RG nº. 1.140.195-8 SSP/MT e do CPF nº. 286.420.231-04 – MEMBRO.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 18 de Dezembro de 2018.

Terezinha Guedes Carrara

- Prefeita Municipal –

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 18/12/2018 à 18/01/2019.