CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

№ 059/2018

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA PARA ENQUADRAMENTO DO MUNICIPIO DE COCALINHO, JUNTO AO PMCMV, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT E A EMPRESA DINAMICA BRASIL SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DINAMICA BRASIL SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA ME, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 09.121.353/0001-14, situada na av historiador Rubens de Mendonça 990 andar 6 SL 601/ BAU/ Denise/MT CEP. 78.008-900, Estado de Mato Grosso, doravante denominada(o) CONTRATADA(O), tem entre si justo e contratado o que segue: resolvem celebrar o presente contrato ref ao termo de ratificação de dispensa de licitação n°005/2018:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Contratação de Empresa para a prestação de assessoria para enquadramento do município de Cocalinho, junto ao PMCMV- Objetivando a construção de 200 unidades habitacionais para a população com renda familiar de ate 1.800,00 mensais, sem ônus para qualquer dos beneficiários, exceto as prestações mensais que vierem ser consignadas pela Caixa Econômica Federal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

3.1 O valor global para a execução do presente contrato é de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

3.2 O valor global fixado para o presente contrato será pago em 04 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais).

3.3 Os pagamentos deverão ser efetuados até o 5° dia útil do mês subseqüente ao do vencimento depois da apresentação da nota fiscal pela área competente.

3.4 Os valores fixados neste contrato serão reajustados no ato do aditamento no caso de prorrogação do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

4.1 O prazo de execução do presente contrato é de 04 (quatro) meses.

4.2 O prazo de início da execução dos serviços é contado a partir de 13 de dezembro na assinatura do presente contrato.

4.3 O prazo de conclusão do contrato se dará no dia 13/04/2019 com o encerramento do contrato.

4.3.1 O termo aditivo para a prorrogação de prazo deverá ser firmado, quando houver interesse por parte da Contratante, no máximo, até 05 (cinco) dias da data do seu vencimento.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS

5.1 A execução do presente contrato será custeada com os recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2017 na seguinte rubrica orçamentária: Dotação 372

Orgão: 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade:001 Gabinete do Secretario

Função: 15 Urbanismo

Sub Função: 452 Serviços Urbanos

Programa: 0060 Urbanismo

Ação Proj Atividade: 2065 Manutenção e encargos com a secr de obras e serviços urbanos.

Nat. Despesa:339039000000 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

5.2 As despesas referentes este contrato serão cobertas com recursos próprios e correrão por conta da rubrica orçamentária citada no item 5.1.

COCALINHO – MT, 13 de dezembro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

DINAMICA BRASIL SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA ME

CONTRATADA.

TESTEMUNHAS: NOME RG Nº CPF Nº ASSINATURA:................................

NOME RG Nº CPF Nº ASSINATURA:..................................