“Dispõe sobre o recesso do expediente nas dependências da Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT e dá outras providências.”

JOILSON GONÇALVES DE ARRUDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, no Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituido recesso administrivo na Câmara Municipal de Barão de Melgaço, no período de 17/12/2018 a 21/01/2019, desconsiderando-se sábados, domingos, feriados, dias de descanso já garantidos por lei, sem prejuizo dos salários;

Art. 2º Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no art. 1º;

Art. 3º Ficam mantidos os trabalhos internos administrativos necessários para o encerramento do exercicio de 2018;

Art. 4º Dia 21/01/2019 as atividades administrativas e o atendimento ao público serão retomados normalmente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se e publique-se.

Sala das Sessões, Barão de Melgaço-MT, 14 de dezembro de 2018.

JOILSON GONÇALVES DE ARRUDA

Presidente