CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 029/2018

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa WALKIRIA JANETE BORBA ME com CNPJ 19.280.789/0001-00, situada à Avenida Araguaia esquina com Rua B número 04 Quadra 04 no Bairro Jardim Araguaia na Cidade de Cocalinho – MT CEP. 78680.000, através de seu representante legal a Senhora. WALKIRIA JANETE BORBA, inscrito na CI RG sob n.º 2.065.288 SSP – GOIAS e CPF nº 781.444.501-91, neste ato representado pelo seu procurador legal senhor TARCISIO JOSE BORBA, portador do RG 1900.614 SSP/GO e do CPF nº 507.471,501-68 residente e domiciliado na Cidade de Cocalinho - MT doravante denominada CONTRATADO, ajustam a prestação de serviços, segundo as clausulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente contrato é a locação de ESCAVADEIRA PC 200 Marca KOMATSU, para a prestação de serviços de retirada de materiais compreendendo cascalho, terra e entulho, e execução de serviços de interesse da municipalidade, com operador devidamente habilitado, pelo o período de 030 dias, sendo que a maquina locada deverá estar em perfeitas condições técnicas de utilização, o preço unitário de locação deve incluir operador, despesas de manutenção e de transporte até a obra, o combustível será por parte do Contratante e as medições dos tempos trabalhados serão contados a partir da hora que a máquina inicia o trabalho na obra – tempo de efetivo trabalho.

1.2 CLAUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇAO LEGAL

2.1 Este contrato será por regime de execução indireta e empreitada por preço mensal, nos termo da Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores.

CLAUSULA TERCERIA – DA VIGENCIA

3.1 O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, iniciando em 04 de junho de 2018 e findando em 04 de julho do ano de 2018.

CLAUSULA QUARTA – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O preço certo e total ajustado entre as partes é de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) com o valor unitário de R$ 185,00 ( cento e oitenta e cinco reais) a hora trabalhada, que serão pagos de acordo com a medição dos serviços, sendo que a soma das horas trabalhadas não poderá ultrapassar as quantidades constantes do valor do contrato, podendo, no entanto, haver acréscimo ou supressão, no objeto desse contrato, que se fizerem necessário, até o limite de 25% por cento do valor inicial do contrato acordado entre as partes.

CLAUSULA QUINTA – DO LOCAL

5.1 A CONTRATADA prestara serviços na sede administrativa do município e nos locais de realização da obra.

CLAUSULA SEXTA – DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA

6.1 As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal noº 810 de 29 de dezembro de 2017, na seguinte dotação orçamentaria:

Órgão: 08 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Unidade: 005 Fethab

Função: 26 Transporte

Programa: 0101 transporte Rodoviário

Projeto/Atividade: 1049 Abertura, Recuperação, Encascalha mento Estradas Vicinais, Estradas não Pavimentadas do Município.

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídico.

E por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03(três) vias igual de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Cocalinho – MT, 04 de Junho de 2018.

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Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal de Cocalinho

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WALKIRIA JANETE BORBA ME

Contratada