DECRETO N° 025/2018 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
19 de Dezembro de 2018
Súmula: “Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais de Nova Maringá-MT, e dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as festividades de final de ano;
CONSIDERANDO a necessidade de redução nos gastos da Administração Pública Municipal e de equilibrar as finanças públicas, de forma a manter os investimentos previstos até o fim do ano de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais de Nova Maringá – MT entre os dias 22 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2018, incluindo-se os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
Parágrafo único: O recesso previsto no caput não se estenderá à Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 na Secretaria Municipal de Obras, em razão das festividades de Natal e Ano Novo.
Art. 3º - Ficam assegurados à população os serviços e atividades consideradas de natureza essencial, em especial as atividades de coleta de lixo, vigilância, abastecimento de água, serviços da saúde que tenham natureza emergencial, bem como os serviços emergenciais de reparação de estradas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 17 de dezembro de 2018.
João Braga Neto
Prefeito Municipal