EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REF: AO CONTRATO N. º 039/2017
19 de Dezembro de 2018
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Av. Mato Grosso, N.º 175, centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, doravante denominado simplesmente.
CONTRATADA:TOP TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP inscrita no CGC/MF sob o n.º 07.359.807/0001-64, sediada à Av. Lions Internacional, nº 220 w, anexo a chácara 109, zona urbana, Tangará da Serra- MT, representado neste ato pelo Srº. Denílson Marques Mendonça, portadora do RG nº 0580088-9 SSP/MT e CPF nº 420.398.191-34.
MOTIVO: inclusão de clausula obrigatória no CONTRATO 039/2017/PMNO conforme a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 conforme a seguir: DA CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS- Art. 43 Os contratos celebrados à conta dos recursos dos instrumentos deverão conter cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo.
NOVA OLÍMPIA- MT, 17 de dezembro de 2018.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal