Dispõe sobre o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico- Financeiro dos Serviços/ Programas; Gestão PBF e Gestão SUAS do co- financiamento do governo federal para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS/ 2017, do Município de Denise – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DENISE – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 580 de 20 de outubro de 2010, esteve reunido em Assembléia Extraordinária realizada no dia de 17 de dezembro de 2018, para análise do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico- Financeiro dos Serviços/ Programas; Gestão PBF e Gestão SUAS do Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/ 2017, conforme a Portaria nº. 459 de 09/09/05 e portaria nº. 754 de 20/10/2010 do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar ressalvas o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico- Financeiro dos Serviços/ Programas do Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/ 2017 diante da oferta descontinuada durante os meses do exercício;

Art. 2º Aprovar com ressalva o DemonstrativoSintético Anual da Gestão PBF Físico Financeiro do Co-financiamento do Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS/ 2017, diante da ineficiência da execução financeira;

Art.3º Aprovar com ressalvas o Demonstrativo Sintético Anual da Gestão SUAS Físico Financeiro do Co-financiamento do Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS/ 2017, diante da ineficiência da execução financeira;

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Denise-MT, 18 de dezembro de 2018.

Antônio Pereira de Souza

Presidente do CMAS