PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 3979/2018

OBJETO: “Contratação Emergencial de empresa para prestação de serviço de limpeza Urbana no Município de Chapada dos Guimarães/MT com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais e equipamentos. ”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JORGE LUIZ MARTINS DEFANTI.

CONTRATADA: J F MARQUES RODRIGUES SERVIÇOS - CNPJ nº. 10.663.460/0001-53.

1.1 VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 463.345,14 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 068-M/2018/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 05 de novembro de 2018.

Jorge Luiz Martins Defanti

Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal