PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 4661/2018

OBJETO: “Contratação de empresa para conclusão das obras de Reforma do PSF João Carro, Zona rural do Município de Chapada dos Guimarães/MT.”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JAMIRSON ALVES MURTINHO.

CONTRATADA: CONSTRUTORA REALIZA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ nº. 23.026.387/0001-50.

1.1 VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 83.632,79 (oitenta e três mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de caso de emergência caracterizado, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 144/PGM/2018.

Chapada dos Guimarães, 12 de dezembro de 2018.

Jamirson Alves Murtinho

Secretário Municipal de Saúde

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal