TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
19 de Dezembro de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 009/2018
| Objeto | Aquisição de obras exclusivas da Editora Amigos da Natureza a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
| Favorecidos | EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA (04.096.738/0001-55) |
| Prazo de entrega | 15(Quinze) dias. |
| Valor global | R$ 9.165,00 (Nove mil, cento e sessenta e cinco reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2018 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.
Vila Rica – MT, 18 de Dezembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 421.481.893-87
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante