ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 038/2018
19 de Dezembro de 2018
PREGÃO ELETRONICO Nº. 32/2018
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
Aos Dezoito dias do mês de Dezembro do ano de 2018, autorizado pelo processo licitatório de Modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº. 32/2018 foi expedida a presente Ata de Registro de Preços nº. 038/2018, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, que conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS do tipo menor preço por item PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT.
1. Consideram-se registrados os preços do Detentor da Ata:
1.1 Empresa: OLMI INFORMÁTICA LTDA – EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº.00.789.321/0001-17, com sede na Avenida Mato Grosso, nº 92-N, Bairro Modulo 02, na Cidade de Juina – MT, neste ato representada por seu sócio/proprietário o Sr. Holmes Henrique Ioris,portador do RG 1679811-2 SSP/MT e CPF nº. 017.282.171-13, doravante denominado de DETENTORA DA ATA.
A saber,
| LOTE 01 – MATERIAIS PERMANENTE SAÚDE | |||||||
| Item | Qtd | Codigo TCE - MT | Uni | Descrição | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. Global |
| 1 | 3 | 412460-0 | UNI | APARELHO AR CONDICIONADO, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO 12.000 BTU/H, TENSÃO 220 V, FREQÜÊNCIA 60 HZ, TIPO SPLIT, MODELO PAREDE/TETO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS REFRIGERA/VENTILA/DESUMIDIFICA/CONTROLE REMOTO/TI M, CONSUMO 1.500 W FORNECIDO COM CONTROLE REMOTO SEM FIO; MANUAL DE INSTRUÇÕES E CERTIFICADO DE GARANTIA EM PORTUGUÊS. GARANTIA DE 01 ANO; | COMFEE/42AFC12F5 | R$ 1.470,00 | R$ 4.410,00 |
| 2 | 2 | 130370-8 | UNI | ARMARIO AEREO COM 03 PORTAS 01 PRATELEIRA MEDIDAS MINIMAS LARGURA ALTURA PROFUNDIDADE 120CM X55CMX27CM FABRICADO EM CHAPAS EM AÇO PINTURA ELETROSTATICA A PÓ COR BRANCA APARAFUSADA COM BUCHAS NA PAREDE GARANTIA DE 12 MESES | ITATIAIA/IP3 | R$ 300,00 | R$ 600,00 |
| 3 | 2 | 374510-4 | UNI | ARMÁRIO DE AÇO COM CAIXA EXTERNA, CHAPA MSG 18', CUJA BASE E FUNDOS SEJAM DO TIPO APOIO CONTÍNUO, MEDINDO 1600 X 900 X 400 CM (A X L X P), NA COR CINZA PLATINA, COM 02 PORTAS, 04 PRATELEIRAS REMOVÍVEIS, FECHAMENTO POR MEIO DE FECHADURA DO TIPO TAMBOR CILÍNDRICO COM 04 PINOS, EMBUTIDA NA MAÇANETA COM CHAVES EM DUPLICATA (FECHADURA TIPO “T”). MAÇANETA MÓVEL COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, COM CREMONA E VARÕES, DE FORMA A TRAVAR AS DUAS PORTAS SIMULTANEAMENTE, LOCALIZADA NO LADO DIREITO DO ARMÁRIO, COM PINTURA INDUSTRIAL EM ESMALTE SINTÉTICO, COM TRATAMENTO QUÍMICO ANTIFERRUGINOSO (FOSFATIZAÇÃO). DEVIDAMENTE MONTADO. CONTENDO TRAMELHA EXTERNA, CONFECCINADA NA LATERAL HORIZONTAL DO ARMÁRIO, FERROLHO DE ENCAIXE HORIZONTAL: FIO QUADRADO, EM AÇO MSG 18", NA MESMA LARGURA DO ARMÁRIO, COM PERFURAÇÃO PARA CADEADO PADRÃO NA PORTA DO ARMÁRIO. CONTENDO ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CONTATO E REFERÊNCIA A ESPESSURA DA CHAPA DE AÇO. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO | PADIN/AP406 | R$ 891,00 | R$ 1.782,00 |
| 7 | 3 | 292716-0 | UNI | CADEIRA GIRATÓRIA TIPO SECRETÁRIA COM BRAÇOS REGULÁVEIS, ESPALDAR MÉDIO COM BRAÇOS REGULÁVEIS, ENCOSTO COM TELA MICROPERFURADAS, MECANISMO SICRONCOM REGULAGEM DE INCLINAÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO. REVESTIMENTO NA COR PRETA | JOTA/GIRATORIA | R$ 300,00 | R$ 900,00 |
| 9 | 5 | 441611-2 | UNI | IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: COR BRANCA; VELOCIDADE MÁX. IMPRESSÃO P&B (PPM) A4: ATÉ 22 PPM; CARTA: ATÉ 23 PPM PRETO; RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO - P&B ATÉ 600 X 600 DPI, FASTRES 1200 (QUALIDADE DE 1200 DPI); MEMÓRIA INTERNA 128 MB; CONEXÕES: 1 USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE; SEM FIO/ PADRÃO (WIFI 802.11B/G/N); INCLUSO GARANTIA DE 12 MESES. | HP/M104W | R$ 700,00 | R$ 3.500,00 |
| 10 | 2 | 77237-2 | UNI | LONGARINA COM 03 ASSENTO E REVESTIMENTO DE POLIPROPILENO, COR PRETA. EM ESTRUTURA EM AÇO | JOTA/LONG 03 | R$ 274,00 | R$ 548,00 |
| 11 | 5 | 261733-1 | UNI | NOBREAK COM PROTEÇÃO CONTRA SUBTENSÃO E SOBRETENSÃO, CURTO-CIRCUITO, SURTOS DE TENSÃO E DESCARGA PROFUNDA DA BATERIA, PROTEÇÃO CONTRA SOBRECORRENTE (MINI DISJUNTOR REARMÁVEL), FILTRA RUÍDOS DA REDE ELÉTRICA; POTÊNCIA NOMINAL (VA) 1400; TENSÃO NOMINAL DE ENTRADA: 115-127/220; TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA 115, SELEÇÃO DE ENTRADA: AUTOMÁTICA, FREQUÊNCIA 60 HZ; FORMA DE ONDASENOIDAL POR APROXIMAÇÃO (PWM); TOTAL DE 8 TOMADAS DE SAÍDA; BATERIA DO TIPO SELADA CHUMBO-ÁCIDO, LIVRE DE MANUTENÇÃO, 4 X 7AH/12V; AUTONOMIA MÉDIA: 10 MIN (MEIA CARGA)/ 4 MIN (PLENA CARGA); CARREGADOR INTELIGENTE DE BATERIAS: SIM; FILTRO DE LINHA INTERNO; ESTABILIZADOR; INDICADOR VISUAL COM 4 LEDS; AUTONOMIA EXPANSÍVEL, PARTIDA A FRIO; GABINETE FRONTAL PLÁSTICO, CORPO METÁLICO; GARANTIA DE 12 MESES BRASIL | TS SHARA/UPS PROFESSIONAL 4150 | R$ 839,00 | R$ R$ 4.195,00 |
| 12 | 3 | 403302-7 | UNI | TELEVISÃO 32 POLEGADAS TELA EM RESOLUÇÃO EM HD OU FULL HD COM RESOLUÇÃO DE 1366 X 768P OU SUPERIOR 28,9 BILHÕES DE CORES OU MAIS TAXA DE CONTRATES DINAMICO DE 26000 POTENCIA DE AUDIO MINIMA DE 2X15W RMS DUAS ENTRADA HDMI PARA CONEXÃO EM HD TOTALMENTE DIGITAL EM UM UNICO CABO ENTRADA PARA PC PARA USAR A TV COMO MONITOR DE COMPUTADOR CONVERSOR TV DIGITAL INTERNO BIVOLT E GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO. | Philco/PH32C10DSGW | R$ 1.160,49 | R$ 3.480,00 |
2. Somente quando o primeiro licitante registrado atingir a totalidade do seu limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro de Preços será indicado o segundo e, assim sucessivamente, podendo ser indicados mais de um, ao mesmo tempo, quando o quantitativo do pedido de fornecimento for superior à capacidade do licitante da vez.
2.1. O Objeto deste certame será executado e entregue pela proponente vencedora sem qualquer custo adicional além do valor adjudicado em seu favor, na sede da prefeitura municipal no endereço constante no preâmbulo deste Edital, ou ainda, retirado nas dependências da proponente, conforme melhor convier para a administração.
2.2. Os Serviços serão autorizados mediante ordem de Serviço emitido pelo município de Tabaporã/MT, onde constará data, horário e tipo de Serviço a ser executado, devendo o mesmo ser atendido no prazo máximo de rigorosamente de acordo com o Edital;
2.3. Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 07 (SETE) Dias a contar do recebimento da autorização/requisição.
2.4. Se houver a necessidade de troca ou substituição de algum dos itens por parte da CONTRATADA, será feito no mesmo prazo da entrega, a contar da notificação.
2.5. A execução do objeto deste certame será de forma FRACIONADA conforme a necessidade da administração, independente da quantidade e com inteira e total responsabilidade da Licitante Vencedora sem nenhum custo adicional além do valor adjudicado em seu favor.
2.6. Os serviços deverão ser executados com ótima qualidade e a contento da administração, de forma a não gerar nenhum tipo de prejuízo à administração, em qualquer tempo.
2.7. Todos os serviços prestados fora do estabelecido neste edital ou em desacordo com as especificações, será imediatamente notificado a(s) licitante(s) vencedora(s), que ficará (o) obrigada(s) a sanar prontamente o problema (eventualmente causado), correndo por sua conta e risco todo e qualquer custo, sendo-lhes aplicadas, também, as sanções previstas neste edital.
2.8. Após a conclusão dos Serviços, a Proponente vencedora emitirá Nota Fiscal referente aos Serviços Prestados, que será atestada por servidor responsável, e só então, será encaminhada ao setor financeiro para efetiva liquidação e posterior pagamento da despesa, mediante Ordem Bancária creditada em conta corrente, ou cheque;
2.9. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, aquela será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e/ou a reapresentação da Nota fiscal/Fatura, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
2.9 DA VIGÊNCIA
2.9.1. A referida Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
3. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura na Secretaria Municipal de Finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto constante naquela nota, bem como devidamente Atestada pelo Servidor Responsável.
4. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
5. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, serão indicadas em momento oportuno, no processo de utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
6. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
7. O descumprimento do prazo de execução sujeitará a fornecedora às seguintes sanções, garantida a prévia defesa:
a) Advertência e multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, sobre o valor da adjudicação, aplicada no máximo até um terço desse valor e cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sem prejuízo da devolução do produto/gêneros, caso este não atenda a contento.
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Tabaporã/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos e descredenciamento do Registro Cadastral de Fornecedores do Município, nos casos de:
I - apresentação de documentação falsa;
II - retardamento na entrega dos produtos;
III - comportamento inidôneo;
IV - fraude na execução do contrato;
V - falha na execução do contrato.
8. A contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas anteriormente.
9. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8666/93, ou a pedido justificado do interessado e aceito pela Administração.
10. A fornecedora deverá manter enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste certame – PREGÃO ELETRONICO Nº. 32/2018 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11. Integrará a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, como parte indissociável, a proposta apresentada pela adjudicatária.
12. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a contar da sua publicação.
13. É parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se lhe todos seus dispositivos, o edital do PREGÃO ELETRONICO Nº. 32/2018 com os termos aditados e a proposta da(s) detentora(s) da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
14. Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, excluído qualquer outro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu.
15. Para constar foi lavrada a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que vai assinada por seus representantes legais, em 02 (duas) vias de igual teor e forma e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Tabaporã/MT, em 18 de Dezembro de 2018.
| Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal | OLMI INFORMÁTICA LTDA – EPP CNPJ sob o nº.00.789.321/0001-17 Holmes Henrique Ioris Detentora da Ata | |
| EDILEUSA MARIA LOLATO CPF Sob n° 034.079.511.59 Testemunha | Marilucia Aparecida Martins dos Santos CPF Sob n° 535.802.491-34 Testemunha |