(QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO ANTONIA RAMOS DA SILVA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 016/ 2017, e da outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Sra. ANTONIA RAMOS DA SILVA, portadora da cédula de Identidade n.º 23063009 SSP/MT,inscrita noCPF sob o n.º 042.061.281-54, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE LIMPEZA DO SETOR ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/12/2018.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 18 de dezembro de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal