Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Bom Jesus do Araguaia – MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 11899018 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 842.922.881-00, RESOLVE registrar os preços da empresa EGP-CONSULTORIA, ASSESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ: 24.408.501/0001-70, estabelecida na Rua Buritis, nº. 19, Recanto das Acácias, Barra do Garças/MT, CEP: 78.600-000, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REALIZAR MIGRAÇÃO/CONVERSÃO, TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES LOCAL E WEB COM REFERIDA MANUTENÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICA PARA OS SETORES DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, PLANEJAMENTO, RECURSOS HUMANOS, TRIBUTOS, PATRIMÔNIO, FROTAS, ALMOXARIFADO, COMPRAS, LICITAÇÃO, SUPORTE NO ENVIO DE APLIC CARGAS MENSAIS E NAS CARGAS TEMPESTIVAS, PROTOCOLO/PROCESSOS, ASSESSORIA EM: CONTROLE INTERNO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, PRESTAÇÃO DE CONTAS SIOPS, SIOPE, SICONFI, DCTF, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA- MT, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA – PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 16/2018, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Ronaldo Rosa de Oliveira.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá executar os serviços, em estrita observância ao Edital e o Termo de Referência do Pregão Presencial n.16/2018 e seus anexos.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresa Vencedora:

NOME: EGP-Consultoria, Assessoria e Informatização Ltda ME CNPJ: 24.408.501-0001/70
CEP: 78.600-000	CIDADE/UF: Barra do Garças/MT
TELEFONES: (66) 3405-1059/99229-0230		E-MAIL: pbmorais.bento@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: Lucas Araujo de Morais
RG: 2046311-1 SSP/MT		CPF: 053.901.821-03
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REALIZAR MIGRAÇÃO/CONVERSÃO, TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES EM REDE LOCAL E WEB COM REFERIDA MANUTENÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICA PARA OS SETORES DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, PLANEJAMENTO, RECURSOS HUMANOS, TRIBUTOS, PATRIMÔNIO, FROTAS, ALMOXARIFADO, COMPRAS, LICITAÇÃO, SUPORTE NO ENVIO DE APLIC,CARGAS MENSAIS E NAS CARGAS TEMPESTIVAS, PROTOCOLO/PROCESSOS, ASSESSORIA EM: CONTROLE INTERNO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, PRESTAÇÃO DE CONTAS SIOPS, SIOPE, SICONFI, DCTF, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, DE ACORDO COM O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA.
Total Geral R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais)			20.000,00 mês locação de sistemas	20.000,00 implantação/conversão parcela única

4.2. Este termo não obriga o Município a firmar as aquisições nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

Bom Jesus do Araguaia-MT, em 18 de Dezembro de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

RONALDO ROSA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal-Órgão Gerenciador