Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, situada na Av. Jose Humárcio Carlos Ferreira, s/n - centro - inscrita no CNPJ: 04.173.952/0001-68, neste ato representado pelo senhor Prefeito, Sr. RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Bom Jesus do Araguaia – MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 11899018 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 842.922.881-00, de ora em diante chamado simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR, e a empresa W V DOS REIS ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.454.154/0001-56, com sede na Rua Piabanha, s/n, Setor Alvorada, Ribeirão Cascalheira/MT CEP: 78.675-000, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr Wilson Vieira dos Reis, portador da Carteira de Identidade n.º 623066 SSP/MT, e do CPF/MF n.º 451.798.321-87, doravante denominada DETENTORA, ACORDAM proceder, nos termos do Edital de Pregão Nº 17/2018, para REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa, contábil, financeira e patrimonial a serem prestados junto a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia, conforme Termo de Referencia e descritos a seguir:

ITEM	QUAT	UND	ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO	V. MENSAL	V. TOTAL
01	12	MESES	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL A SEREM PRESTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO	14.000,00	168.000,00

1.1. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2.0. A presente Ata terá validade de 01(um) ano, contados a partir de sua assinatura.

2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

2.2. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração, inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais, de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

2.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação, conforme artigo 22 §1º do Decreto 7.892/13.

2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas, conforme artigo 22 §2º do Decreto 7.892/13.

2.5. As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, conforme artigo 22 §3º do Decreto 7.892/13.

2.6. As adesões não poderão exceder, na totalidade, o quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata do órgão gerenciado, independentemente do número de órgãos não participante que aderirem, conforme artigo 22 §4º do Decreto 7.892/13.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 18 de Dezembro de 2018.

RONALDO ROSA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Orgão Gerenciador