TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n°033/18
19 de Dezembro de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto | Contratação de empresa para perfuração de 08 (oito) poços artesianos para abastecimento de agua nas Aldeias Indígenas Tangará, Santa Mina, Muita Paz, Naraoed, Jerusalém, Hairanter, Feliz Natal e São Cristóvão |
| Favorecido | ELIVALDO MARTINS DOS SANTOS 01151297151, inscrita no CNPJ nº. 32.165.682/0001-89, localizada à Rua D nº 03, Quadra 03, Lote 17, Bairro Jardim Araguaia, na cidade de Cocalinho-MT |
| Prazo de Vigência | 120 (cento e vinte) dias. |
| Valor global | R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 033/2018. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 17 de Dezembro de 2018.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal