DECRETO N.065/2018 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE CONFRESA NOS DIAS 20, 21 E 24 DE DEZEMBRO DE 2018 (QUINTA-FEIRA, SEXTA-FEIRA E SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que no dia 20 de dezembro de 2018 (quinta-feira) será comemorado, por Lei Municipal, o Dia da Emancipação Político-Administrativa do Município de Confresa;

CONSIDERANDO que o dia 25 de dezembro de 2018 (terça-feira) será feriado nacional referente ao Natal;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração quando da ocorrência de feriados ou pontos facultativos;

CONSIDERANDO que a Administração está em fase de fechamento das contas anuais, necessitando priorizar serviços internos;

DECRETA:

Art. 1º -Ficam decretados como Pontos Facultativos aos Órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta os dias 20 de dezembro de 2018 (quinta-feira), 21 de dezembro de 2018 (sexta-feira), e 24 de dezembro de 2018 (segunda-feira, véspera do Natal).

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras, e serviços de limpeza.

Art. 3º - Os responsáveis pelos setores administrativos que executarão serviços internos deverão ajustar os horários com os servidores de seu setor.

Art. 4º - Os serviços deverão ser retomados em sua normalidade no dia 26 de dezembro (quarta-feira), em horário normal de expediente.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 18 de dezembro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal