PORTARIA Nº. 319/2018
19 de Dezembro de 2018
“Dispõe sobre a Exoneração do cargo Efetivo de Fiscal de Tributos Srª. Vera Maria Padilha da Silva.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, do Cargo Efetivo, a Srª. VERA MARIA PADILHA DA SILVA, portadora do RG nº 7056108355 SSP/RS, inscrito no CPF sob o n.º 634.141.630.04, do Cargo/função FISCAL DE TRIBUTOS, de Nova Maringá-MT, a partir desta data, 07 de Dezembro de 2018, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de Dezembro revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 18 de Dezembro de 2018.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal